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João Lima Spencer assume o cargo de PCA no próximo triénio (2021-2024) e Evelyze Semedo e Sara Celestina Pereira, enquanto Administradoras Executivas, completam o órgão social.
A eleição, comunicada na noite desta segunda-feira, decorre da “caducidade do mandato dos membros do CA cessante da Emprofac”. Os anteriores membros foram nomeados em 2017, e o mandato terminou, recorde-se, em Julho de 2020.
Deixam, então, a administração da empresa pública de distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos Melina Veiga e Ana Ribeiro, que mantiveram interinamente o cargo, após o término do seu mandato (Junho de 2020) e a demissão do então PCA, Gil Évora, em Agosto de 2020, por “violação dos deveres inerentes ao gestor público”.
A Emprofac, de acordo com o Programa do Governo, deverá ser privatizada, no decorrer desta legislatura.
Rupturas de stock são comuns
A nomeação dos novos administradores da empresa pública surge num momento em que circulam várias queixas e notícias sobre uma ruptura de medicamentos, alegadamente devido a divergências na gestão das duas administradoras interinas. A ERIS está a averiguar os factos e do lado da Emprofac, a administradora Melina Veiga clarifica as rupturas de stock e apelida de “falaciosas” as informações que têm vindo a público.
Medicamentos e reagentes em falta. São situações que têm sido denunciadas nas redes sociais e na comunicação social. Tem sido também noticiado que a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) iniciou uma inspecção para apurar os factos.
Na verdade, como explica Íris de Vasconcelos Matos, Administradora Executiva da ERIS, e responsável pela área farmacêutica, sistematicamente, são realizadas acções rotineiras de inspecção aos operadores do sector, incluindo à distribuidora. A acrescentar às acções no terreno, numa vertente de Observatório do Mercado Farmacêutico, é feita toda a monitorização - nomeadamente de eventuais falhas de stock- , através do próprio Sistema Integrado de Monitorização do Mercado Farmacêutico (SINFAR).
Assim, as rupturas de stock, são algo de que a reguladora tem conhecimento. Contudo, a ERIS, como qualquer outra reguladora está também atenta às informações que são partilhadas socialmente, e, embora sem denúncias formais, tomou conhecimento das recentes queixas de ruptura de stock.
“Não podemos descurar as informações”, reconhece. Acima de tudo, porém, é fundamental trabalhar com “informações credíveis, concretas” e daí era imperativo inspeccionar, sempre que haja indício de alguma anomalia, para avalizar ou não a informação.
Neste momento, avança ainda, decorre a fase de averiguação pelo que não é possível afirmar se há alguma irregularidade ou não, na gestão de stocks do mercado.
“Trabalhamos com dados concretos”, sublinha, e muita prudência no tratamento de informação, acrescenta.
Reconhecendo que a questão de stocks, principalmente num país tão dependente de importações, e num momento em que se vive uma pandemia, é muito complexa, há necessidade de uma análise aprofundada e prudente do problema.
A Emprofac também vê com naturalidade as inspecções da ERIS, que aliás são frequentes e dividem-se em temáticas (relativamente a um assunto, como a ruptura de stock) e as inspecções detalhadas “visando avaliar a conformidade relativamente ao regulamento de boas práticas de distribuição ao qual estamos ancorados e, portanto, norteia toda a nossa forma de atuação”, explica a administradora cessante, Melina Veiga.
Aliás, em termos de rupturas, durante os dias 14 e 15 de Junho a reguladora “esteve na Emprofac” e todos os anos tem feito essa inspecção. Assim, nada a temer a mais uma inspecção.
Stocks
“A ruptura de [stock] medicamentos e médico-hospitalares, existe e sempre existiu em Cabo Verde”, começar por lembrar a administradora. E não só em Cabo Verde, como em todos os países.
Este ano não é excepção. “Sentiu-de mais no mês de Maio e agora, um pouco, no mês de Junho”, diz, refutando que a falha tenha decorrido ao longo de todo o ano. São picos.
Em 2020, foi nos meses de Março e Abril. Em 2018, em Abril. Em 2017, em Março. Em 2016... ou seja, há um histórico, reconhecido, de rupturas, situações “não desejáveis”, às quais se tenta dar solução, mas que são uma questão multifacetada e de difícil resolução total.
Tenta-se resolver, mas também melhor lidar com o recorrente problema. Assim, por exemplo, desde 2019 que a Emprofac, como conta, notifica quinzenalmente a “indisponibilidade, ou seja, rupturas” bem como previstos de recebimento e que alternativas terapêuticas se encontram disponíveis em stock” à entidade reguladora, aos parceiros do sector público “e passamos também a partilhar com a ordem dos médicos”, aponta.
Entretanto, garante, todos os esforços estão a ser feitos para repor os medicamentos o mais breve possível. Aliás, garante, a reposição já esta a reconhecer gradualmente, com o desbloqueio de alguns medicamentos para exportação. Outros já estão em trânsito.
“Neste momento estamos com um nível de ruptura de 10%” nos mais de 10 mil artigos importados/distribuídos, contabiliza. Até ao final do mês, o nível deverá descer para metade. E em Julho, mais 3%. Medicamentos provenientes do Brasil e outras origens mais distantes deverão chegar em Agosto, antevê.
É uma questão complexa
Na verdade, há várias causas para a constante ruptura de stocks, fenómeno que não acontece apenas em Cabo Verde. Aqui o problema é maior, tendo em conta que cerca de 80% dos produtos da Saúde são importados, o que mostra a dependência enorme que o país, arquipelágico, do mercado externo.
Assim, liderado pelas importações, o sector é muito condicionado pelas regras que vêm de fora. Nomeadamente, pelas regras das entidades reguladoras dos países fornecedores e pelas interdições à exportação de medicamentos. “Cada país procura salvaguardar o seu stock interno e, como tal, a exportação só será permitida se esse stock estiver salvaguardado”.
Mesmo antes da pandemia, este era um procedimento usado, que sempre condicionou o abastecimento, principalmente para um país pouco competitivo como Cabo Verde, e com a covid, agravou-se.
“A descontinuidade de processo de fabrico de medicamentos e outros produtos de saúde” é outra causa de ruptura”, bem como “alterações de estratégias de produtores, relativamente ao fornecimento de pequenos mercados”, acrescenta Melina Veiga.
Há também, entre outros, motivos que se prendem com problemas de qualidade e segurança, e que levam à suspensão da comercialização dos produtos.
“É algo que acontece com muita frequência. Muitas vezes não temos essa percepção porque há alternativas terapêuticas válidas no país.”
Aconteceu por exemplo em 2019, quando medicamentos que representavam 30% das vendas da Emprofac, apresentaram não conformidade no processo de fabrico o que levou à interdição de venda por parte da entidade reguladora europeia (EMA). Houve um hiato de 4 meses de fornecimento, despoletando uma situação crítica.
Havia alternativas, e a própria classe médica colaborou na substituição, recorda, mitigando a carência.
Aquisições e inutilizações
Melina Veiga reconhece, entretanto, também algum atraso nas aquisições. De 2017 a 2019, a comunicação das aquisições foi feita em Abril. Em 2020, na última semana de Maio. Já em 2021, foi feito um faseamento. “Fizemos adjudicações na 2ª quinzena de Abril, em Maio e outras em Junho”, conta.
Essas alterações foram feitas tendo em conta “a necessidade de fazer uma análise mais detalhado das reais necessidades de stocks”, uma vez que havia vários produtos ainda não necessitavam de ser adquiridos.
Outros produtos tiveram de ser comprados fora do mercado fornecedor habitual, uma vez que neste estavam interditos. E, como este ano, vários produtos foram sujeitos a interdição de exportação, recorreu-se também ao “apoio do governo, especificamente do ministério dos Negócios Estrangeiros” para que se desbloquearam os processos.
Houve ainda lotes, no Plano de compras, que não tiveram nenhuma proposta. “Isso levou a acções de auscultação a outros mercados”, diz.
Seja como for, as adjudicações nunca são feitas em Outubro do ano transacto, como tem sido referido, garante.
Além disso, “atendendo ao nível de inutilizações” (produtos que não foram usados) “houve necessidade de uma análise mais aturada das reais necessidades de compra”, justifica.
Algumas encomendas anteriores, mostraram não ser necessárias, mas não foi possível cancelá-las. Assim, este ano, reduziram-se essas quantidades [de produtos antes inutilizados].
É aqui que entra alguma divergência entre as administradoras (que, no entanto, não terão sido causa para qualquer ruptura de stock, como noticiado).
Segundo conta Melina Veiga, na primeira versão do plano para 2021, figuravam essas tais quantidades não necessárias. “Houve, portanto, necessidade de fazer uma retracção do plano de compras, visando a compra do que realmente é necessário. Não faz sentido estar a encomendar lotes quando temos encomendas pendentes”. De igual modo, alguns lotes têm um stock excessivo, há lotes repetidos. Para medicamentos com o mesmo efeito farmacológico, foi feita uma selecção tendo em conta a relação qualidade -preço. Outros critérios foram tidos em conta, como os donativos.
Esta revisão terá resultado numa poupança de 100 mil contos, contabiliza Melina Veiga.
Contudo, a outra administradora teria permitido a adjudicação do referido ficheiro inicial, sem que tenha sido feita uma análise conjunta da análise prévia para redução da inutilização e poupança”. Melina Veiga retificou, justificando que “não há vantagens em comprar em excesso. Estamos apenas a potenciar inutilizações o que não é uma boa prática de gestão”.
A administradora considera normal retificações, tendo em conta as vantagens que esta traz, e não são causa de ruptura.
“O que lhe posso reiterar é que a Emprofac tem uma equipe engajada, com sentido de responsabilidade muito forte em tentar, utrapassar e sobretudo minimizar o impacto negativo das rupturas de stock”, diz, destacando, porém, que “como gestores públicos” é preciso ter em atenção o excesso de stock que é um aspecto crítico. Uma acção correctiva interna tem que ser adoptada e como tal nós tivemos o cuidado de fazer este plano de compras de uma compra mais criteriosa, o que permitiu uma poupança de 100 mil contos”, reitera.
Entretanto, em fase de passar testemunho, a administradora cessante Melina Veiga garante que todo o apoio e informação será passado para a nova equipa do CA.
Tentamos também ouvir a outra administradora cessante, Ana Ribeiro, mas devido à agenda ocupada dos últimos dias, até ao fecho da edição tal não foi possível.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1021 de 23 de Junho de 2021.
