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O Tribunal de Bragança ordenou esta segunda-feira a libertação imediata de todos os arguidos do caso Giovani Rodrigues, reduzindo para proibição de sair do concelho e apresentações periódicas as medidas de coação a que ficam sujeitos durante o julgamento.
O pedido de alteração das medidas de coação surgiu por iniciativa do Ministério Público por se estar a esgotar o prazo máximo da prisão preventiva a que estão sujeitos três dos arguidos, há quase um ano e meio, e para que os restantes quatro, que se encontram com pulseira eletrónica, fiquem em igualdade de circunstâncias.
Como a previsão é de que o julgamento, com novas datas marcadas para 1 e 2 de Setembro, se prolongue muito além de todos os prazos para as medidas de privação da liberdade, o coletivo de juízes entendeu que os arguidos passam todos a estar obrigados a apresentarem-se duas vezes por semana à autoridade policial da zona de residência e proibidos de saírem do concelho.
Todos os acusados residem no concelho de Bragança e já saíram em liberdade da sessão do julgamento por o tribunal entender também que já não existem os perigos associados às medidas de privação da liberdade, nomeadamente a perturbação da prova.
A prova da acusação está concluída, embora o tribunal tenha ainda para ouvir perto de 50 testemunhas da defesa no julgamento que, na última sessão antes das férias judiciais, ficou esta segunda-feira marcado pela presença do pai da vítima, Joaquim Rodrigues.
O pai de Giovani é assistente no processo e deslocou-se de Cabo Verde a Bragança para falar da perda do filho, mas sobretudo da mensagem que surgiu recentemente no processo, alegadamente trocada entre o jovem e uma amiga nos Estados Unidos, na noite dos acontecimentos.
Joaquim Rodrigues garantiu que a mensagem "é verdadeira" e que o conteúdo em que a vítima diz à amiga que levou "pancada na cabeça" ganhou relevância quando tomaram conhecimento pela comunicação social de que se levantava a possibilidade de Giovani ter caído e não sido agredido.
O pai disse ter tido conhecimento da mensagem, que afinal foi trocada na rede social Viber e não no Messenger como inicialmente foi indicado, em Março deste ano, já depois de ter começado o julgamento em que sete homens de Bragança são acusados de homicídio.
Explicou que por isso só agora é que a mensagem foi anexada ao processo e porque só no julgamento se tornou pública a tese da queda - porém reconheceu que já tinha ouvido esta teoria pouco dias apôs a morte do jovem. "A morte de Giovani representa uma dor imensurável, isto vai durar para sempre", desabafou o pai.
Giovani morreu a 31 de Dezembro de 2019, dez dias depois da madrugada de 21 de Dezembro em que jovens portugueses e cabo-verdianos se terão envolvido em desacatos.
A 6 de Janeiro de 2020, a comunicação social deu conta dos resultados da autópsia, que, tal como já foi veiculado no julgamento, foi inconclusiva, indicando que a morte tanto pode ter resultado de agressão como da queda.
A autópsia referia-se à possível queda que o jovem deu antes de ser encontrado inconsciente e sozinho na Avenida Sá Carneiro, em Bragança, a centenas de metros dos acontecimentos iniciais.
Mas são os próprios amigos que acompanhavam Giovani nessa madrugada que falaram às autoridades, durante a investigação, de uma queda numa escadas durante a fuga nos desacatos, que depois disseram tratar-se de um tropeção.
As defesas dos arguidos têm apostado nesta possibilidade, de ter sido a queda a provocar o traumatismo cranioencefálico que provocou a morte ao jovem cabo-verdiano e o tribunal ordenou mesmo a suspensão de uma obra pública que decorria nessas escadas, para uma eventual visita ao local durante o julgamento.
A família de Giovani e a acusação continuam a insistir que o ferimento mortal resultou de uma pancada com um pau de um dos arguidos.
O médico que assistiu o jovem na urgência do Hospital de Bragança atestou no julgamento que a vítima não apresentava sinais de espancamento no corpo, apenas o traumatismo grave na cabeça que levou à transferência para um hospital do Porto, onde morreu.
O jovem tinha chegado a Bragança há pouco mais de um mês para estudar no Politécnico e, na noite dos factos, saiu com mais três amigos cabo-verdianos, que são ofendidos/queixosos no processo e pelos quais os arguidos são também acusados de ofensa à integridade física.
