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O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa, pela ministra da presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves.
De acordo com a governante, da avaliação da implementação do Plano Nacional, 2017-2019, verificaram-se alguns ganhos, tanto a nível da prevenção com reforço da capacidade de autoprotecção e resiliência das crianças e adolescentes; bem como a nível da denúncia e responsabilização dos agressores e atendimento das crianças e adolescentes vítimas.
“Contudo, a avaliação mostra, de forma inequívoca que ainda persistem constrangimentos, nomeadamente, na inexistência de um circuito com fluxos definidos nos casos de encaminhamento de denúncias, vulnerabilidades em termos de condições técnicas para a investigação criminal”, citou, apontando a inexistência do Instituto de Medicina legal e o baixo número de especialistas em medicina e psicologia forenses.
O Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência sexual de Crianças e Adolescentes 2021-2023 resulta da parceria entre o ICCA e o UNICEF.
