“Nós todos somos Cabo Verde”

O ministério da Coesão Territorial foi criado nesta legislatura. Por que houve a necessidade de se criar este novo departamento governamental?

Na verdade, isto vem do próprio Programa do Governo. Sentiu-se a necessidade de criar um ministério só para cuidar das questões que têm a ver com o poder local, com o desenvolvimento local, com a descentralização e, acima de tudo, um ministério que pudesse fazer uma coordenação e operacionalização das políticas de coesão territorial. Já temos o nosso plano nacional de coesão territorial que, tendo em perspectiva as duas vertentes essenciais da coesão – a vertente económica e a vertente social –, espelham um conjunto de acções e medidas que são transversais aos vários departamentos do Estado e que resultarão naquilo que, a longo prazo, será o objectivo da coesão territorial. Todos os ministérios, naturalmente, têm uma responsabilidade na execução deste plano. Por exemplo, quando falamos de coesão territorial temos de falar, necessariamente, da coesão social. E quando falamos da coesão social, temos o ministério da Família, nomeadamente, com todas as suas atribuições e competências naquilo que é promoção da redução da pobreza. Então, todos têm o mesmo objectivo, que é oferecer uma melhor qualidade de vida, nas localidades onde as pessoas vivem, nas regiões onde as pessoas vivem.

Sem melhoria em todas as áreas, como saúde, transportes, educação, etc, não será possível essa melhoria.

Exactamente. O próprio plano tem mais de 200 acções, que são acções separadas por sector, e vai estar a traduzir, por exemplo, as acções do Ministério da Saúde para aquilo que é a melhoria das prestações de saúde, tendo em conta que o que se quer é levar mais qualidade de vida às pessoas, lá onde vivem. Saúde é importante e é uma prestação a que o Estado está obrigado, pelo que tem de a poder levar e oferecer, em todo o sentido. Mas, acima de tudo, há uma perspectiva de querer quebrar com aquilo que era a realidade do desenvolvimento tripolar, que é o que vinha acontecendo desde sempre, numa perspectiva de que Cabo Verde são ilhas e que, necessariamente, todas as ilhas devem explorar melhor o seu potencial de desenvolvimento, combater, de certa forma, o êxodo rural, dar às pessoas a oportunidade de viverem nos sítios em que querem viver. Para isso, o Estado tem de assumir o seu papel e tem que poder levar às pessoas a proximidade dos serviços. Não se vai poder oferecer a mesma qualidade de serviço das ilhas mais urbanas, mas tem de se poder trabalhar para oferecer uma satisfação equivalente. Esse é o propósito e é isso que faz o Ministério, sendo certo que, de acordo com a sua orgânica, tem ainda as funções de centralizar as relações com as autarquias locais, fazendo com que sejamos os interlocutores entre os municípios e o governo. Se determinada Câmara tem um problema, não significando que não deva tratar com o departamento próprio, também passa por nós para que possamos no fundo fazer essa articulação e essa ponte. Também é este Ministério que agora tem, por exemplo, a tutela da legalidade, ou seja, que vai fazer as inspecções, as sindicâncias, as auditorias, para verificação da legalidade do funcionamento dos municípios.

Tem essa articulação horizontal, a nível do governo, e depois, verticalmente, com as autarquias?

Sim. É um desafio muito grande, desde logo porque o ministério é novo e poucas pessoas compreendem a sua dimensão. Segundo, porque a própria máquina da administração pública nos impõe esse grande desafio. É algo em que vamos ter de trabalhar com afinco. Mas essencialmente para que as pessoas possam compreender que não viemos para disputar o poder, viemos para agregar valor e trazer mais eficácia ao funcionamento da máquina do Estado, incluindo os municípios.

Mas a nível vertical, suponho que se queira uma política participativa. Como chegam às populações?

Temos a definir as políticas, sendo que a nossa política tem eixos fundamentais que vão estar a depender do próprio Ministério, como o reforço do poder local. É uma competência nossa trabalhar as leis que vão empoderar os municípios, trabalhar a nova proposta de Estatutos, trabalhar a nova Lei de Finanças Locais. Está tudo na nossa esfera, mas não podemos ser, nem vamos conseguir fazer isso sozinhos. Quando falamos de Coesão estamos a falar de trabalharmos no sentido de melhorar aquilo que é a qualidade de vida das pessoas. Os municípios têm um papel fundamental, exactamente porque estão próximos das pessoas. Mas nos municípios também temos as Organizações da Sociedade Civil. Nem todos os municípios têm a mesma capacidade de implementação das políticas e lá, onde existe alguma deficiência, estamos a contar, sempre, com a sociedade civil para ajudar a preencher essa lacuna ou essa omissão, para ajudar a formar aquilo que é uma opinião pública, no sentido do que é importante para o desenvolvimento deste município. Nós promovemos as políticas e a sua implementação será necessariamente dos vários departamentos do Estado, e vai ser também dos municípios e das ONGs. Isto é importante porque um dos eixos principais da nossa política de coesão tem a ver com a descentralização e com o desenvolvimento regional.

Se queremos convergir, e a convergência de que falamos, é exactamente, possibilitar às pessoas um nível de vida equivalente aos dos principais centros urbanos, para ter esse nível de acesso, temos de descentralizar. Então, a descentralização é um eixo fundamental. Estaremos a falar necessariamente de uma descentralização administrativa, onde no fundo se pode levar mais serviços para dentro das ilhas, para junto dos municípios. E falamos de uma descentralização financeira porque ao se repassar algumas competências e atribuições tem de repassar os recursos. Temos de fazer também a desconcentração. Há sempre meios e mecanismos de o Estado passar ou colocar nas localidades competências e capacidades para melhor serviço.

Tudo isto vai trazer um aumento de custos ou apenas “mexe” na distribuição de recursos?

A primeira coisa que vamos fazer é um levantamento daquilo que serão as competências a descentralizar. Ou seja, aquelas que são possíveis de descentralizar, aquelas que sendo descentralizadas servem bem ao cidadão, para depois perspectivar qual é o nível de engajamento financeiro que o Estado precisa fazer. Não se pode falar em descentralização administrativa sem falarmos de descentralização financeira, e o processo de descentralização é essencial para Cabo Verde principalmente quando vamos estar a comemorar já 30 anos de poder local [a 15 de Dezembro]. Há um salto qualitativo que precisamos de fazer, continuar a evoluir, e isso tem de passar necessariamente pela descentralização. Vai implicar custos? Vai. O tempo é de crise, mas estamos a dar os primeiros passos. É a primeira vez que isto é um Ministério, então estamos a perspectivar as medidas de política. Elas serão implementadas quando a conjuntura for a mais favorável, mas os instrumentos já existirão. Por exemplo, há um eixo também fundamental da nossa Política Nacional de Coesão que tem a ver com a identificação dos municípios prioritários. Temos um diálogo permanente com o Instituto Nacional de Estatística (INE), que tem sido um grande parceiro na definição dos indicadores de coesão. O INE vai identificar que indicadores são essenciais para a convergência. Temos de necessariamente ter um ponto de chegada, digamos assim, mas para chegarmos a algum ponto temos de avaliar o estado em que estamos. Daí essa avaliação.

Antes de se fazer o Plano, não deveria ter sido feito um diagnóstico com base nesses indicadores, que ainda não temos?

Esses indicadores estão no Plano. Faz parte do Plano. Ou seja, um dos eixos principais é fazermos a avaliação do estado da coesão. Vai-se identificar e ver onde estão as desigualdades, onde as assimetrias são mais profundas, se elas existem a nível das ilhas, dos concelhos ou inter-ilha mesmo. Esse é um exercício que está sendo feito. A partir desse momento, e com indicadores que sejam mensuráveis anualmente, estaremos em condições de poder definir os municípios prioritários e fazer a priorização em termos de investimentos públicos, em termos de medidas de políticas que devem ser focalizadas nessas regiões, perspectivando a coesão como aquilo que é a redução gradativa da desigualdade de acesso das pessoas a questões que são essenciais. O propósito é levar a uma convergência.

Como se vai conseguir isso?

Há um instrumento que vai ser adoptado a nível do novo regime financeiro dos municípios que é o Fundo de Coesão, que na verdade vai ser o ajustamento em relação a esses municípios que precisam de tratamento prioritário. Ou seja, quanto maior o índice de coesão do município, menos participação ele terá nesse fundo, não excluindo o município necessariamente porque existem outros fundos com outros objectivos. Depois, a par disso, há um outro eixo fundamental que é a promoção do desenvolvimento local e regional. Cabo Verde são ilhas e há muita coisa no Estatuto dos municípios que ainda precisa de ser melhorada e aprofundada, no que diz respeito, por exemplo, às competências municipais em matéria de turismo. Muito pouco tem sido explorado em matéria de desenvolvimento económico, propriamente dito. Dentro dessa política de desenvolvimento local e desenvolvimento regional, vamos fazer uma avaliação das ilhas, um diagnóstico, perspectivar aquilo que é o potencial de cada uma, e ajudar a desenhar a melhor via, a melhor opção de desenvolvimento. Vamos apostar naquilo que seja necessário (por exemplo formação de jovens), em função daquilo que é a vocação daquela ilha, e, ainda que seja com as agências de desenvolvimento, com as sociedades de desenvolvimento, ou com as zonas económicas especiais, criar mecanismos de potenciação desses valores endógenos que as ilhas têm.

Falou de mexidas, por exemplo, na lei de financiamento dos municípios. Que outras novidades?

Essas políticas que já estão sendo definidas. Vamos definir uma Estratégia de Descentralização e uma Estratégia de Desenvolvimento Regional. Já existem algumas iniciativas que estão a acontecer, mas haverá que seguir uma metodologia. Como ainda existe uma espécie de vazio legal em relação ao que é o planeamento do desenvolvimento regional e ao que é planeamento do desenvolvimento local, temos essa necessidade de trabalhar uma iniciativa legislativa. Até porque essas questões precisam de ser discutidas. Falar de desenvolvimento local não é a mesma coisa do que falar de desenvolvimento regional. O município tem as suas competências para o desenvolvimento local, mas não tem competências para o desenvolvimento regional. É verdade que temos a Lei da descentralização administrativa, lei aprovada em 2010, mas o país tem de estar aberto para os caminhos que se mostrarem melhores. A nossa opção é vivenciar experiências-piloto, para a partir delas poder ver a melhor opção. Ou seja, partir daquilo que a realidade nos vai dar para a materialização na formalidade. As ilhas não são iguais, não têm as mesmas características, algumas têm umas potencialidades, outras têm outras, e precisam de ser perspectivadas e analisadas com a diferença que cada uma traz, porque não vamos conseguir ter uma mesma medida de política para todas. A mesma medida de política poderá não produzir o mesmo efeito. A ideia é não universalizar o mesmo modelo para todas.

A Política Nacional da Coesão Territorial já foi aprovada?

Apresentamos um primeiro draft no conselho de ministros. Apresentamos já na Associação Nacional de Municípios, e aos presidentes das Câmaras e Assembleias municipais, e às agências de desenvolvimento, este sábado [27]. Vamos fazer ainda esta semana uma ronda com os parceiros internacionais de cooperação. Depois vamos apresentar a Estratégia de descentralização, que já temos, e que é um eixo fundamental desta Política, e vamos apresentar a Estratégia de desenvolvimento regional como aquilo que é o contributo que está na esfera da responsabilidade orgânica e funcional do Ministério da Coesão. Há outros eixos que estão nesta Política, mas que não estarão a depender directamente do input deste Ministério da CT, a não ser na perspectiva da coordenação.

Para clarificar, sabemos que CT e regionalização são diferentes, mas há algumas questões comuns. A regionalização foi chumbada no Parlamento…

Tendo em conta que essa lei falava e definiu as regiões administrativas, tentou-se pela via dessa iniciativa legal implementar as regiões, na perspectiva de regiões ilha. Nós agora estamos a falar de desenvolvimento regional, sendo certo que o que está na lei da descentralização é uma perspectiva de organização de regiões administrativas. Estamos a falar de desenvolvimento na perspectiva de coesão que é um desenvolvimento que tem de acasalar necessariamente com a vertente social e a vertente económica. Por isso, não temos modelos standard, por isso é que falamos em experiências piloto. Vamos experimentar como é que vai funcionar a intermunicipalidade e ver, por exemplo, os resultados que a zona económica exclusiva de São Vicente vai produzir, para depois, em função disso, desenhar aquilo que poderá vir a ser o modelo de desenvolvimento regional das ilhas, num nível de organização que é subnacional. Não vale a pena fazer uma luta política por aquilo que é uma formalidade. Vale a pena buscar a melhor via para se criar as melhores opções de desenvolvimento para cada município, cada ilha. Temos de ter essa abertura de espírito em especial porque são matérias estruturantes para o desenvolvimento do país, e que temos de levar à convergência das forças políticas. Temos de estar, de certa forma, em sintonia.

A CT tem a ver com ilhas, mas também com o rural e urbano. Como será o olhar para estas duas realidades?

Sabemos que existe o êxodo rural, nós sabemos que existe muita movimentação entre as ilhas, mas as pessoas estão essencialmente à procura de oportunidades. Oportunidades de emprego, de trabalho, para rendimento. O objectivo, que não é algo que se consegue hoje ou amanhã, é que se alguém quer viver em São Nicolau, a ilha tenha uma actividade económica que permita a essa pessoa viver lá. Falar dessas políticas é falar também da questão do desenvolvimento regional. Estamos a falar na perspectiva de explorar as vantagens económicas das ilhas, e quando falamos disso, estamos a pensar agregar. Isto não acontece por mágica, não acontece porque a gente define. Por isso temos de ter abertura e temos necessariamente de trabalhar com o sector privado, com as sociedades de desenvolvimento, com aquilo que é a característica endógena da ilha, para no fundo ajudar a promover aquilo que é a vocação natural da ilha. O que se pretende é, no fundo, criar esses mecanismos de equilíbrio para que as pessoas possam ter a opção de viver com qualidade de vida equivalente à que existe nos centros urbanos.

Mas não será, por exemplo, possível criar hospitais centrais em todas as ilhas, nem universidades…

Não podemos. Coesão não é oferecer a mesma coisa, é oferecer algo equivalente, tendo também em perspectiva aquilo que é o essencial e fundamental para o país. Entendo perfeitamente que todos os jovens queiram ter universidade nas suas localidades, mas não é funcional nem vai dar certo. As universidades iriam ter problemas de sustentabilidade. Então a medida de política tem de ser necessariamente um apoio ao estudo, e já existem as medidas de bolsa de estudo, mesmo que possam não ter a dimensão que se gostaria… é uma questão da Educação, mas passa pela coesão porque é uma questão de oportunidades.

As bolsas poderiam “entrar” no Fundo de Coesão?

Não. Entram sempre nas medidas de política do ministério da Educação. Nós estaremos a avaliar essas medidas, qual o impacto, qual o efeito que têm no sentido da coesão. Não vamos ser nós a ditar, vamos recomendar, propor e definir a priorização.

O que perspectivam que seja o maior desafio, ou as zonas mais desafiantes?

Quando falamos de coesão estamos a falar essencialmente da responsabilidade do Estado a traduzir a justiça das oportunidades. Estamos a falar do Estado assumir que existem disparidades grandes e trabalhar por forma a colocar as ilhas num nível de equilíbrio. A avaliação que queremos fazer com os indicadores tem de poder perspectivar o acesso à saúde, o acesso ao ensino, a distância que se percorre para chegar a um determinado lugar, o acesso às telecomunicações. Assim, é fundamental, por exemplo, a reforma da administração pública e que essa reforma venha acompanhada de uma forte componente digital, para que as pessoas lá onde estiverem possam ter esse acesso. É um grande desafio, mas que tem de ser necessariamente perspectivado, com uma visão política e com medidas a serem implementadas para que se possa fazer um caminho, porque não se conseguem em dois dias.

Entre os parceiros da Coesão tem de estar, como referiu, o sector privado, mas a lógica do privado é diferente, e muitas ilhas não são atractivas.

Aí é fundamental entrar o Estado com as infra-estruturas essenciais e existe a concessão de serviço público. Empresas que tem a concessão, têm essa responsabilidade e têm que levar efectivamente o avanço para as localidades.

Mas prevê-se, por exemplo, menos impostos ou outros incentivos para determinadas ilhas?

Existe uma planificação de se fazer uma diferenciação positiva para atrair o investimento lá onde se mostrar mais vital. Investimento é importante para todos os sítios, mas vai-se ver com olhos diferentes, exactamente pelos níveis de dificuldade que possam representar, exigindo do Estado uma flexibilização em relação a incentivos para que esse investidor possa sentir-se animado, num conjunto de compromisso a médio e longo prazo, a fazer esse investimento com segurança.

Não há receio de que a diferenciação de tratamento crie algum bairrismo, alguma rivalidade entre ilhas?

Existe esse risco, mas as pessoas têm de compreender que o país somos todos nós. É uma responsabilidade do Estado, do serviço público, dos governantes, fazer alguma pedagogia para que as pessoas possam compreender que essa disputa não leva ao avanço do país Cabo Verde. O princípio da solidariedade deve ser patente, deve existir e deve estimular em cada um de nós essa compreensão. Haverá muitos desafios, reclamações, mas já se faz essa diferenciação. E sempre houve críticas. Por exemplo, o fundo do turismo. O Sal e Boa Vista conseguiram a maior parte do bolo, com alguma crítica, mas as pessoas acabaram por compreender. Isto porque houve um dano nessas ilhas devido ao input do crescimento do turismo, que precisava de ser corrigido e sanado. Por exemplo, o bairro da Boa Esperança e a questão da habitação no Sal. De certa forma não se cuidou no tempo certo de fazer o investimento necessário para responder àquilo que seria a demanda habitacional e o Estado veio a responder com atraso. Hoje, pode questionar-se, mas já se compreende. Há quem possa questionar também a distribuição do fundo do ambiente. Recursos todos precisam e são sempre insuficientes. É insuficientes para mim, no ministério da coesão, é insuficiente no ministério da defesa, é insuficiente para toda a gente porque os recursos do país são poucos e o orçamento é difícil. Temos de estar a definir as prioridades dentro das prioridades. É uma pedagogia que deve ser feita a todos os níveis para que as pessoas possam compreender que nós todos somos Cabo Verde.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1044 de 1 de Dezembro de 2021.