Poder judicial reconhece morosidade, mas pede “abordagem inteligente”

As considerações foram feitas no ato solene de abertura do ano judicial, realizado no Palácio da Justiça, na cidade da Praia, e organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), cujo presidente interino, Benfeito Mosso Ramos, recebeu “com naturalidade” as críticas e o escrutínio público, mas disse que não deve ser feita com base em ideias feitas ou imagens estereotipadas, mas sim no “conhecimento mínimo da realidade”.

“Concordamos inteiramente que não se pode escamotear a questão da morosidade da Justiça, nem minimizar a angústia e outros nefastos efeitos que provoca em quantos a aguardam há anos pela decisão dos seus processos pendentes nos tribunais”, afirmou o presidente interino do órgão superior da hierarquia dos tribunais cabo-verdianos.

Benfeito Moço Ramos sublinhou que tentar reduzir o estado da Justiça em Cabo Verde à questão da morosidade, ignorando tudo de positivo que também vai ocorrendo, é “pecar por defeito” e deixar-se prender por “imobilismo”.

Neste sentido, pediu uma “abordagem inteligente” e passar a incidir o escrutínio sobre se estarão a ser implementadas medidas para reduzir a morosidade, que deixou claro não constitui apanágio da justiça cabo-verdiana.

“Precisamos mudar o foco para a monitorização, escrutinar se os objectivos fixados estão a ser alcançados e, em não sendo alcançados, se se extrairá a devidas consequências no incumprimento das metas fixadas”, apontou o juiz conselheiro do STJ, entendendo que a morosidade deve ser analisada numa “perspectiva dinâmica”, com critérios de gestão modernos e rigorosos.

O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, também pediu um “novo paradigma” na abordagem das questões da Justiça em Cabo Verde, considerando que, apesar das deficiências, o sistema é “globalmente equilibrado e funcional”.

O presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes sustentou a sua afirmação com, por exemplo, aumento da tramitação processual e redução da pendência no ano judicial anterior, mas também com relatórios nacionais e internacionais.

“Esses dados legitimam que se possa exigir a todos os responsáveis políticos e, se possível, também a alguns pseudo-comentadores, os chamados heróis do teclado, que se têm batido como profetas da desgraça, que questionem sim a sua retórica”, apelou.

Bernardino Delgado reconheceu a lentidão na Justiça e desafiou os juízes a, por exemplo, eliminarem os excessos discursivos na elaboração das decisões, propondo redacções mais curtas e directas.

Perante os principais servidores do sector, corpo diplomático, entidades civis, religiosas, policiais e militares, apontou a informatização do sistema de Justiça e a preservação da independência como outros desafios da Justiça em Cabo Verde.

O procurador-geral da República, Luís José Tavares Landim, reconheceu que a morosidade e pendências processuais são os “calcanhares de Aquiles” do sistema no arquipélago e disse que as críticas às vezes são injustas, mas noutras têm razão de ser.

Sem mencionar nomes, como o caso do empresário colombiano Alex Saab, que foi extraditado para os Estados Unidos, o PGR disse que a Justiça cabo-verdiana foi colocada à prova recentemente em processo mediáticos, mas respondeu “com equidade e firmeza”.

“E deixou a mensagem clara de que ninguém está acima da lei”, frisou o responsável do órgão do poder judicial responsável pela acção penal, a representação do Estado e defesa dos direitos dos cidadãos, pedindo equilíbrio entre a autonomia e a esfera comunitária.

Depois da suspensão no ano passado, a maior solenidade do sistema foi novamente realizada, no Palácio da Justiça, e contou igualmente com intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados, Hernâni Soares, que sugeriu maior resolução de litígios de forma extrajudicial, utilizando mais os escritórios dos advogados do que as salas de audiências dos tribunais.

“Não numa perspectiva de as partes fazerem as pazes, mas sim de encontrar uma verdadeira solução jurídica justa e mais rápida, que é o que se pretende”, sustentou, dizendo que, assim, os tribunais comuns podiam se concentrar nos casos mais difíceis e supervisionar o processo de negociação para garantir a justiça e prevenir abusos de poder.