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A ASA está contra a greve agendada para os dias 28 a 30 deste mês, uma paralisação que afectará todos os aeroportos internacionais e aeródromos d e Cabo Verde desde as 07h30 do dia 28 até às 07h30 do dia 30 de Dezembro.
Quando a paragem foi anunciada, a justificação avançada foi a retirada de alguns direitos adquiridos ao ”longo de décadas”, nomeadamente o subsídio de férias, subsídio de Natal, bem como o adiamento da progressão profissional que deveria ocorrer em Janeiro de 2020, segundo referiu, na altura, o Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (Sintcap).
Agora, em comunicado, a direcção da empresa pública diz que esta greve é imprópria do momento que se está a viver. A crise, refere a administração, teve um impacto devastador no negócio e nos rendimentos da ASA, um choque considerado inédito e que deixou a “saúde financeira da empresa esta fortemente ameaçada”.
Segundo os dados referidos no comunicado, os resultados da ASA em 2020 foram de cerca de 1.8 milhões de contos negativos e os resultados de 2021 rondarão os 2 milhões de contos negativos. O volume de negócios de 2020 teve uma queda de cerca de 63%, e, em 2021, essa redução vai situar-se à volta de 70%, em relação a 2019.
A empresa enfrenta também perdas de liquidez, uma vez que os recebimentos caíram mais de 4,5 milhões de contos, quando comparado com 2019, mas os níveis de custos fixos mantiveram-se.
Perante este cenário, em Abril de 2020, o Conselho de Administração tomou uma série de medidas transversais e articuladas, para assegurar a sustentabilidade financeira da empresa, entre elas a contenção e redução dos gastos.
“Essa gestão criteriosa e racional, assim como, o recurso às facilidades postas a disposição das empresas pelo Estado para fazer face aos impactos da pandemia tem ajudado a empresa a cumprir com todos os seus compromissos nesses 21 meses e, principalmente, garantir a manutenção dos postos de trabalho e rendimentos de centenas de famílias cabo-verdianas e empresas nacionais que prestam serviço à ASA”, refere o comunicado.
A empresa responde ainda a cada uma das reivindicações que estão por trás da greve, a começar pela atribuição da Gratificação de Natal em 100% da remuneração, em vez dos 50% já atribuídos pela empresa. “No contexto atual, a atribuição de 50% é por si só um sinal de reconhecimento em relação aos colaboradores e um esforço financeiro substancial”, diz a direcção.
Sobre o pagamento ainda este ano do Subsídio de Férias de 2020 aos trabalhadores que ainda não o receberam, a administração refere que “por haver uma parte dos trabalhadores que não receberam o subsídio de férias de 2020, por força das medidas tomadas com a eclosão da pandemia da Covid-19, a empresa, para repor a equidade, como prometido anteriormente, propôs em Novembro do corrente ano, o seu pagamento em Março de 2022”.
Em relação ao pagamento do Subsídio de Ferias deste ano, a direcção explica que “o subsídio de ferias esta suspenso devido ao contexto vivido. Há uma sentença do Tribunal, no âmbito de uma providência cautelar requerida pelo SINTCAP, que reconhece a legitimidade da suspensão desse subsídio, ficando as partes com o compromisso de se reunirem em Outubro de 2021, para discutir a viabilidade da reposição do referido subsidio. A reunião aconteceu na data prevista e nela concluiu-se que, considerando a situação económica e financeira (exaustivamente apresentada pela ASA, na reunião), não estão ainda reunidas as condições para a reposição do subsídio. No entanto, a ASA disponibilizou-se para voltar a apreciar o assunto em nova reunião, agendada para Abril de 2022, o que foi aceite pelo SINTCAP. Portanto, não se consegue entender que este assunto ressurja agora, pouco mais de um mês da referida reunião de Outubro”.
Por último, no que refere à Regularização das progressões vencidas, o conselho de administração da ASA sublinha que “a 25 de Junho de 2021, comunicou aos colaboradores que reconhece o ciclo da progressão salarial, mas que, devido às incertezas da conjuntura, não poderá proceder, por enquanto, ao pagamento decorrente da atualização dos enquadramentos dos colaboradores. Medida essa, coerente com a conclusão do referido encontro de Outubro passado, em que ficou evidente a situação económica e financeira da ASA. A empresa continuará, conforme prometido, a avaliar a evolução do negócio e, logo que as condições estiverem reunidas, fará a regularização, com atualização dos enquadramentos dos colaboradores e respetivo pagamento, com efeitos retroativos a Janeiro de 2020”.
O conselho de administração da ASA considera que uma vez que não há direitos violados nem acordos não cumpridos, “não é aceitável querer obter pela via da greve o que não foi possível obter nos tribunais”. “O que seria desejável era receber propostas alternativas dos sindicatos, em demonstração de bom senso e na procura de soluções para garantir a sustentabilidade da ASA”, conclui o comunicado.
