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De acordo com a resolução publicada em Boletim Oficial, “é declarada a situação de calamidade nas ilhas e concelhos mais afectados pelos resultados do ano agrícola de 2021/2022, derivada pelo fenómeno da seca e relacionado com a gestão de risco e segurança alimentar”.
A situação de calamidade foi declarada em 18 concelhos, exceptuando os de São Vicente, Sal, Boa Vista e Mosteiros.
O Governo justificou a medida com o facto de o arquipélago estar a enfrentar mais um ano de produção agropecuária deficitária, o quarto ano consecutivo, na sequência de chuvas deficitárias e de distribuição bastante irregular.
“A situação presente caracteriza-se por um défice produtivo acentuado, especialmente nas zonas áridas e semiáridas, tanto a nível forrageiro, na disponibilidade de água, como em termos de produção de grãos, no regime de sequeiro”, descreveu o executivo.
Para a mesma fonte, esta situação tem consequências directas e indirectas no rendimento das famílias agrícolas, comprometendo os esforços de desenvolvimento e os ganhos alcançados em vários setores, em especial na agricultura, na educação e na gestão urbana e ambiental das cidades e localidades, agravadas pelas consequências da pandemia de covid-19.
“É neste contexto que se justifica a declaração do estado de calamidade, tornando-se urgente a intervenção do Governo no sentido de mitigar as consequências directas e indirectas do défice produtivo, sobretudo quando se prolongam em anos consecutivos e ocasionam efeitos cumulativos, prevenindo outros efeitos graves e mais abrangentes”, prosseguiu a nota oficial.
Entre os efeitos apontados pelo Governo, está o abrandamento do crescimento económico e outros que comprometem o desenvolvimento económico e social do país, como o aumento do desemprego, insegurança alimentar e degradação da saúde, êxodo rural, abandono escolar, degradação urbana e ambiental, aceleramento da erosão e desertificação, agravamento das assimetrias regionais e perda de qualidade de vida da população.
O governo anunciou igualmente medidas preventivas e especiais, nomeadamente o reforço da produção agrossilvopastoril e proteção de ecossistemas protegidos terrestres, manutenção da capacidade produtiva, reforço da resiliência das famílias e das comunidades e promoção do emprego público, tudo avaliado em 145 milhões de escudos.
Em Novembro, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, disse que o país registou no último ano uma produção “bastante insuficiente” de grãos e em muitos sítios de pasto, avançando que já estava no terreno o plano emergencial para atenuar os efeitos do mau ano agrícola.
Aprovada em Conselho de Ministros em 10 de fevereiro a resolução entra hoje em vigor.
