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Segundo o Boletim Oficial desta quarta-feira, 25, apesar de o país dispor de dois estabelecimentos prisionais centrais que têm cumprido “suficientemente bem” as suas missões, torna-se necessário pelo menos mais uma cadeia central para uma melhor organização, eficiência e dignidade dos presos.
“Ora, a moldura penal abstratamente aplicável em vários ilícitos penais viram recentemente os seus limites mínimos e máximos ampliados. Vale isto dizer que, operada esta iniciativa legislativa, já se nota os efeitos nas cadeias centrais, passando a albergar reclusos que, outrora, cumpririam penas nas regionais, porquanto a pena concretamente aplicada para determinados ilícitos situar-se-ia aquém dos oito anos de prisão”, lê-se.
Transpondo tal limite, referiu o governo, acarreta transferência do condenado para uma das cadeias centrais competentes, caso não coincida com a área de residência habitual. É o caso do estabelecimento prisional da ilha do Sal, que tem natureza regional.
Desta forma, havendo condenação superior ao limite legalmente imposto, ocorrido o trânsito em julgado, a execução da mesma passa a ser da competência de uma das cadeias centrais, independentemente da área de residência do condenado e dos seus familiares, onde dificilmente terá visitas.
“O que sabemos que não abona a sua reintegração e estado emocional, aliás até privando ou dificultando a sua reintegração e estado emocional, aliás até privando ou dificultando desse direito de visita”, justificou.
Segundo o governo, é permitida a transferência de reclusos para a Cadeia Central, com observância, sempre que possível, da proximidade familiar e residência habitual do recluso.
Haverá a possibilidade de não só manter os residentes da ilha do Sal cuja condenação tenha superado os oito anos de prisão, como faculta uma certa flexibilidade de deslocação de reclusos de outras ilhas, ainda que excepcional, como uma das vias de mitigar animosidades eventualmente existentes entre reclusos nos meios prisionais.
De acordo com a mesma fonte, a cadeia do Sal posiciona-se actualmente como uma das melhores do país, quer relativamente à sua extensão e segurança, quer nas demais condições, oferecendo aos reclusos uma dignidade pessoal “bastante satisfatória”.
O estabelecimento conta actualmente conta com 115 celas, algumas com wc internos, cada uma com capacidade para albergar dois reclusos.
Caso se venha a revelar necessário, o estabelecimento dispõe de espaço para construção ou adaptação de mais celas.
Dispõe de quatro sectores masculinos e com capacidade para mais edificação, sector feminino, ala especial, regime especial de segurança e ala jovem.
