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João da Cruz Silva falava em declarações à imprensa, à margem do Ateliê de aprovação do Projecto do Guia sobre julgamento das contas públicas.
Conforme elucidou, o município pediu que se faça uma auditoria temática e que a única instituição que pode pedir uma auditoria é o Parlamento, de acordo com a lei do Tribunal de Contas.
“Pediram uma auditoria, se indicassem quais foram as ilegalidades que foram cometidas, então, a partir dessas ilegalidades o Tribunal de Contas faria uma análise e ia tomar a iniciativa, desde que haja uma denúncia”, afirmou.
Por parte da CMP, João da Cruz silva disse que não houve uma denúncia e sim apenas um pedido de auditoria.
“Quando se faz uma denúncia tem de se dizer quais são os factos que entende que são ilegais para poder, a partir daí, preparar para fazer uma auditoria. Mas, praticamente pediu-se apenas que se faça uma auditoria. Quando se pede assim, sem indicar onde está a ilegalidade, quem pode fazer isso é só o Parlamento”, reiterou.
O presidente do Tribunal de Contas referiu que a instituição ainda não tem factos em mãos, sobre o Mercado do Coco para fazer auditoria.
“Agora, caso se queira fazer por exemplo uma auditoria para ver a qualidade da obra, podia-se pedir à uma empresa privada. Não cabe ao Tribunal de Contas porque não tem competências materiais para fazer essa auditoria2, pontuou.
De referir que a actual edilidade da Praia solicitou ao Tribunal de Contas uma auditoria referente ao dinheiro investido nas obras do Mercado do Coco que lhe foi negado.
Entretanto, a equipa camarária solicitou outras auditorias antes de iniciar as intervenções na infra-estrutura, que deve dar lugar a um parque verde.
