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“Uma profissionalização total do efectivo diminuiria de forma expressiva o número de cidadãos a integrar as fileiras, dado que a rotatividade entre a saída e entrada seria diminuta. Da mesma forma, temos que ter sempre presente que vivemos tempos de paz, mas temos que estar prontos para os mais diversos cenários”, alertou o contra-almirante António Duarte Monteiro, na abertura do Fórum de Reflexão sobre o SMO, na Praia.
“Assim, é de se ponderar sobre as questões ligadas à capacidade de manutenção de uma percentagem adequada de cidadãos com preparação militar inscritos na reserva de disponibilidade, visto que sem o SMO haveria uma diminuição substancial dessa reserva pronta a reintegrar de imediato as Forças Armadas em situações de perigo”, acrescentou.
Na sua intervenção, sublinhou “que uma reflexão responsável” sobre este tema “não deve nunca descurar a importância das Forças Armadas, enquanto escola, na formação sociológica e no cultivo de valores cívicos e patrióticos dos cerca de mil cidadãos que perpassam anualmente pelo SMO” e que “passados à situação de prioridade carregam esses valores”.
António Duarte Monteiro recordou que a prestação do serviço militar está regulado pela Lei do SMO e o seu regulamento, aprovados respectivamente em 1993 e 1996, normas por isso “vigentes há quase 30 anos” que carecem de revisão.
“Aliada às transformações sociais, políticas, legais, culturais e económicas (...) aviva-se a necessidade de modernizar, actualizar e adequar todo o sistema, objectivando primar por soluções congruentes e consentâneas com os valores contemporâneos”, defendeu, admitindo “uma análise minuciosa” da Lei do SMO e da Lei de Objecção de Consciência. Isto tendo em conta, também, que várias medidas previstas no SMO “não foram implementadas ou não têm a eficácia pretendida”.
“Verifica-se que, ao contrário do plasmado na lei, aos cidadãos que se encontram empregados antes de integrarem as fileiras das Forças Armadas nem sempre é garantida a manutenção dos seus respectivos postos de trabalho após a sua passagem à disponibilidade. Encontram-se ainda por criar os centros de classificação e selecção e por aprovar as tabelas de perfis psicofísicos e de inaptidão previstos”, apontou.
Segundo o contra-almirante António Duarte Monteiro, “as penalidades aplicáveis aos cidadãos que não cumprem os deveres” do SMO “nem sempre são observadas” e, “por outro lado, falta ainda criar as condições necessárias para garantir a integração de uma maior percentagem de cidadãos do sexo feminino nas fileiras”.
Admitiu que se tem verificado "uma diminuição acentuada na comparência dos cidadãos para prestação do serviço militar”, situação que “pode estar relacionada” com este enquadramento.
“É, portanto, tempo de discutir as soluções adoptadas na altura da aprovação desses diplomas legais e fazer um exercício transversal com a intenção de criar as soluções adequadas, funcionais e sustentáveis (...) No entanto, tal exercício deve ser feito de forma analítica e congruente, de modo a se encontrarem soluções detalhadas para a nossa realidade, tendo em conta as especificidades do nosso país e os valores que enformam a nação cabo-verdiana”, sublinhou ainda o CEMFA.
Este Fórum de Reflexão sobre o SMO realiza-se no quadro das celebrações do Dia da Defesa Nacional e visa lançar um debate reflexivo a volta do seu conceito, conteúdo, extensão e abrangência, como explicou a ministra da Defesa Nacional, Janine Lélis, na sua intervenção.
“Vai-nos permitir, por um lado, fazer uma avaliação do SMO que temos e, por outro, perspectivarmos o sentido e o alcance da reforma que devemos imprimir e produzir em relação a esta questão”, acrescentou, recordando que a “dinâmica social” também exigiu esta reflexão.
“Nós queremos conhecer as aspirações da sociedade cabo-verdiana e das Forças Armadas para reformar com eficácia e assertividade o SMO. São variadíssimas as leituras existentes sobre este dever constitucional”, disse ainda Janine Lélis, ao enumerar os vários modelos, entre a manutenção do atual ou a profissionalização das Forças Armadas, embora sem indicar nenhuma possível opção.
“Há quem defenda o fim do SMO por acreditar que boa parte dos jovens mancebos que entram para as fileiras das Forças Armadas são somente aqueles que provêm de famílias com vulneráveis condições económicas e sociais e que à data do recrutamento não se encontravam com nenhuma outra ocupação profissional ou em formação”, reconheceu.
“De entre essas várias teses defendidas, existe também a prática e desta prática nós não podemos deixar de observar que muitos dos países que optaram pelo modelo de prestação do serviço militar voluntário têm registado retrocessos e, por isso mesmo, estão a recuar na decisão por terem percebido que há um custo adicionado repentino gerado pela mudança virado para um modelo de recrutamento exclusivamente baseado em voluntários. Há dificuldade de recrutamento do número necessário de voluntários”, acrescentou Janine Lélis.
“Passados quase 30 anos, devemos reflectir que acções devemos empreender para robustecer o serviço militar. As Forças Armadas têm-se apresentado como uma importante escola para a cidadania e para a vida e tem influenciado e preparado milhares de jovens”, reconheceu.
Garantiu ser “imprescindível” continuar “a reforçar a formação para os jovens durante a prestação” do SMO, para “formar bons soldados e igualmente bons cidadãos”, e que o Estado deve “contribuir para que esses jovens ganhem aptidões e habilidades profissionais e possam estar em condições de entrar para o mercado de trabalho e continuar a contribuir para o desenvolvimento deste país”, nomeadamente através da revisão e alargamento do programa “Soldado Cidadão”.
