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Este acordo de financiamento, segundo a ministra de Estado e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, é para financiamento de um projecto de dessalinização de água do mar na ilha da Boa Vista.
“Essa dessalinizadora terá uma capacidade de produção de cerca de cinco mil metros cúbicos por dia. Isto é feito numa perspectiva vencermos o desafio de disponibilização de água potável para a ilha da Boa Vista numa perspectiva que ela pode ser mais permanente e é o melhor custo”, assegura.
Janine Lélis avançou que o valor do financiamento é de 10 milhões de euros e a “perspectiva é que a partir da publicação do acordo, que foi assinado em Dezembro do ano passado, possamos ter a dessalinizadora em final do próximo ano a funcionar e a fornecer água para a população da Boa Vista”.
Ainda na reunião do Conselho de Ministro, foi aprovada uma resolução que autoriza a direcção geral do Tesouro a conceder uma extensão dos avales dos financiamentos bancários que a TACV contraiu junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
Conforme explicou, não se trata de novos avales, mas tão simplesmente da extensão dos que já existem e que já foram publicados em Boletim Oficial. “Existem já esses avales e o que se está a fazer é estender o período de validade”.
“Como sabem existem planos de estabilização e retoma dos TACV que está sendo traduzida, seja a nível da reestruturação do pessoal e seja do nível de organização operacional e igualmente da retoma dos voos no percurso Lisboa-Praia, que aconteceu no ano passado e este ano é preciso dar seguimento e continuidade a este plano de estabilização e está a pensar na aquisição, por via de leasing de uma segunda aeronave”, indica.
Essa extensão desses avales, para a governante é para permitir à TACV honrar com os seus compromissos junto da Caixa Económica de Cabo Verde. “Esses avales estavam a terminar neste mês de Fevereiro e vai-se estender até Fevereiro do próximo ano”.
O Governo aprovou, nesta reunião do Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Lei que regula a prestação de serviços com activos virtuais e a constituição de bancos virtuais/digitais.
Para Janine Lélis, Cabo Verde quer preparar-se em relação a essa modalidade de transação e é neste sentido que foi aprovado este diploma prevendo que as entidades que queiram laborar neste sector deverão fazer previamente um registo junto do Banco de Cabo Verde.
“Esta é uma iniciativa que na verdade pretende preparar o mercado cabo-verdiano e reforçar ainda mais aquilo que é a integridade do nosso sistema financeiro”, cita.
Também na reunião do Conselho de Ministros, foi aprovado uma alteração às normas já vigentes referente ao domínio "CV ". Conforme disse, o Governo, no âmbito do desenvolvimento da economia digital e da promoção de Cabo Verde a nível internacional, entendeu maximizar aquilo que é a potencialidade do domínio `CV`.
“Isto para que os operadores possam ter mais opções e para tanto está-se a condicionar para que o domínio `CV` possa utilizar o nome e referências ao município, ilhas de Cabo Verde e eventualmente a outra localidade e território já bastante conhecidos, para evitar alguma confusão”, explica a governante.
