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O deputado do PAICV, Albertino Mota disse hoje, numa conferência de imprensa que muitos dos trabalhadores/chefes de família deste instituto, se estão a sentir abandonados à sua sorte.
“A verdade é que, passados mais de dois anos (ou seja 25 meses) após a publicação no B.O. do novo PCCS, os trabalhadores deste Instituto tão importante para o país, ainda se debatem com a injustiça laboral, pois não viram a efectiva implementação do que está plasmado na referida Portaria no 04/2021. A não implementação do PCCS, constitui violação grave dos direitos laborais”, relata.
Segundo o deputado, o PAICV exorta o Governo, especialmente o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva, a pôr termo a essa “injustiça laboral” que vem prejudicando 107 trabalhadores do INMG, pois estes estão cansados de ver o PCCS apenas no papel.
“Pedimos, igualmente ao Governo que esclareça a razão da não publicação das listas de transição e consequente implementação dos PCCS de outras instituições com processos pendentes, nomeadamente: PCCS do pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA); PCCS do pessoal da Inforpress e PCCS do pessoal do Instituto do Mar (IMar)”, solicita.
E pergunta, se será descaso, será incompetência, será má-fé ou abuso de poder.
Este parlamentar disse ainda que o seu partido entende que após esses 25 meses de atraso é tempo de satisfazer estas e outras reivindicações, com efeitos retroativos, para que se reponha a justiça para esses trabalhadores, visando uma melhoria da sua vida profissional, principalmente no que diz respeito ao montante resultante do reenquadramento salarial, onde todos sem excepção, recuperarão rendimento bem como passarão a ter perspectivas de carreiras.
“Há relatos de trabalhadores que estão sendo lesados em valores que rondam os 20 mil escudos/mês, de carreiras que se encontram bloqueadas há alguns anos pelo que muitos vêem nesta portaria uma oportunidade de irem para a reforma com uma pensão digna (alguns até já ultrapassaram a idade de reforma, mas devido ao descaso que o assunto tem sido relegado, optaram por continuar a trabalhar na expectativa de ver a tão esperada lista nominativa de transição, publicada e refletida nas suas carreiras e remunerações, para finalmente darem entrada com os pedidos de aposentação)”, realça.
Para o PAICV, o INMG deveria, num prazo máximo de 10 dias após entrada em vigor da referida portaria, elaborar a lista nominativa de transição do pessoal.
“Segundo informações, há mais de um mês que foi aprovada a portaria conjunta 01/2023 entre o Ministério das Finanças, Ministério de Agricultura e Ambiente e Ministério da Modernização Administrativa e Reforma do Estado que introduziu alterações à Portaria 04/2021 de 11 de Janeiro que aprovou o novo PCCS dos trabalhadores do INMG, mas até hoje não foi publicada a Lista de Transição no Boletim Oficial apesar das promessas, feitas num encontro entre a Direção do INMG e Sindicatos, de que a lista seria publicada dentro de dias e não meses”, frisou o deputado.
