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Segundo a deputada do MpD, Vanuza Barbosa, o PCCS do INMG não foi alterado. “Na verdade, foi aprovado um novo PCCS, moderno e que visa sobretudo o desenvolvimento profissional dos seus trabalhadores com base no mérito, aferido mediante avaliação de desempenho individual, atrair e reter pessoal competente e qualificado”.
“O PCCS publicado em 2021, não foi a versão validada pelo Governo, daí ter sido suspenso o processo de elaboração e validação da lista de transição até que fosse publicada a versão correta”, explica.
Vanuza Barbosa frisou que o processo de elaboração da lista já está a decorrer com o suporte da Direcção Nacional da Administração Pública, para que seja legal e imparcial.
“Foi este Governo que tomou a iniciativa de aprovar o novo PCCS e introduzir melhorias significativas na carreira do pessoal do INMG, abandonados à sua sorte durante os 15 anos de Governação do PAICV”, garante.
Por outro lado, disse que não existe e não existirá perseguição nem clima de medo em nenhuma instituição Pública, “pois que desde 1991, que os Cabo-Verdianos são livres, da coação moral e física a que estavam sujeitos ao tempo do partido único, pelo que a afirmação de que há relatos de trabalhadores que não dão a cara para reclamar por medo de represálias é falsa e infundada”.
A deputada informou ainda que o PCCS do pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) já está concluído e vai ser publicado brevemente. Os PCCS do pessoal da INFORPRESS e do pessoal do Instituto do Mar (IMAR) estão em fase de homologação pelos Ministros da tutela.
“Não há descaso, nem abuso ou quiçá incompetência pois quem fez 27 em 3 anos fará mais 3 seguramente, porque é do interesse do Governo estabilizar a vida profissional dos funcionários públicos”, realça.
Sobre a afirmação do deputado do PAICV de que o Governo falhou com os trabalhadores cabo-verdianos, Vanuza Barbosa disse que durante os quinze anos que o PAICV esteve no poder, congelou o desenvolvimento profissional dos funcionários públicos, acumulando pendências de promoção e progressão, fazendo com que muitos funcionários se aposentem praticamente com o mesmo salário com que iniciaram a carreira.
“Mas esta prática era apenas para os funcionários, porque aos dirigentes camaradas foram reconhecidas as promoções automáticas, durante todo esse tempo, o que lhes permite hoje aposentarem-se com pensões em montante avultado", assinala.
