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O deputado do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro, proferiu uma declaração política notável durante a sessão na Assembleia Nacional de Cabo Verde, onde discutiu o Orçamento do Estado para o ano de 2024. Ribeiro destacou a resiliência de Cabo Verde em face das adversidades globais e regionais e enfatizou a importância do orçamento como um instrumento-chave para enfrentar desafios e construir um futuro próspero para o país.
"Diferentemente dos anos anteriores, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 foi entregue ao Parlamento, na clandestinidade, ou seja, num final de semana, e fora dos cânones normais e sem a presença da Comunicação Social para testemunhar a hora da entrega e a quem foi entregue; quem terá recebido o Orçamento é ainda hoje uma incógnita. É que a entrega fora do prazo faz com que o Governo tenha que trabalhar com duodécimos do ano anterior. Até agora ninguém esclareceu esta questão e, hoje, estando presentes todos os intervenientes, é bom que este mistério seja esclarecido," declarou Varela durante o debate na casa parlamentar.
O deputado do PAICV também fez referência à situação económica do país, caracterizada pelo aumento do custo de vida e dos preços dos alimentos, transportes, combustíveis, energia, água, medicamentos e materiais de construção.
Nesse sentido, argumentou que, ao invés de abordar essas questões, o Governo apresentou um orçamento que não reflecte as reais necessidades da Nação.
O PAICV criticou o aumento dos gastos do Estado, a falta de metas de emprego, o aumento dos impostos, a redução do investimento público, entre outras questões. Além disso, questionou as projecções optimistas do Governo relativamente à inflação e ao desemprego, destacando a necessidade de políticas mais realistas.
"É despesista, irrealista, intransparente, pouco solidário que deixa de fora a maioria dos cabo-verdianos. É despesista, porque aumenta as despesas do Estado em mais de 8 milhões de contos com todos os Ministérios a aumentarem as suas despesas, exceto o Ministério da saúde e o Ministério do Mar," acrescentou.
Varela instou o Governo a considerar propostas do PAICV, como o aumento salarial para todas as categorias profissionais, o aumento do salário mínimo no sector público e privado, a redução da carga fiscal e a redução da taxa do IVA no turismo.
MpD
Na sua declaração política, Celso Ribeiro começou destacando as mudanças significativas no mundo, influenciadas pela pandemia da Covid-19, conflitos internacionais e a revolução tecnológica e mostrou-se orgulhoso pela forma como Cabo Verde se manteve resiliente e reformista.
Nisso, citou o processo de consolidação orçamental como uma das prioridades para o Orçamento de 2024.
“Estamos perante um Orçamento do Estado mais ambicioso dos últimos anos. Inclusivo, sensível ao género, permitindo consolidar a recuperação económica e acelerar o desenvolvimento, ao mesmo tempo que restaura o poder de compra de cada cabo-verdiano, após um período de adversidades económicas”, apontou.
Celso Ribeiro frisou a importância de melhorar os rendimentos, reduzir impostos e fortalecer os apoios sociais para enfrentar as adversidades económicas.
Esse orçamento, prosseguiu, visa assegurar o crescimento económico e a consolidação orçamental, diminuir impostos, investir em infraestrutura pública e modernizar os serviços públicos para uma resposta mais rápida e eficaz aos cidadãos.
Ao longo da sua declaração, o deputado do MpD detalhou a alocação de recursos para várias áreas, incluindo a proteção dos mais vulneráveis, a estabilidade macroeconómica, a realização de reformas e investimentos, a transição energética, climática e digital, bem como o reforço da transparência e da fiabilidade orçamental.
