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“Não houve relatos de violações significativas dos direitos humanos”, lê-se no relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) sobre os direitos humanos, referente a 2022, relativamente a Cabo Verde.
O relatório também afirma que quatro das cinco prisões do país estavam em 2022 em situação de “sobrelotação”, alertando que em alguns casos estavam colocados juntos presos condenados e presos preventivos. Aponta mesmo o caso de um estabelecimento prisional que colocou juntos “jovens com adultos e mulheres com homens devido ao espaço insuficiente”.
Já em anos anteriores o relatório do Departamento de Estado norte-americano tinha alertado para a situação das cadeias cabo-verdianas.
“De 2021 a Agosto, o Ministério da Justiça registou seis mortes em prisões: três por suicídio e três por doença”, lê-se ainda.
Refere igualmente que as autoridades cabo-verdianas conduziram investigações sobre alegações de maus-tratos nas cadeias, através da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
Por outro lado, reconhece “melhorias” no sistema prisional, com a conclusão das obras de construção de uma prisão na ilha do Fogo, que aumentou a lotação de 45 para 150 detidos, e acrescentou uma ala para reclusas. “As autoridades também fizeram melhorias nos banheiros e chuveiros em algumas prisões, tomaram medidas para melhorar a qualidade da alimentação e contrataram um nutricionista, um psiquiatra e um médico em tempo integral”, observa o relatório.
Refere também que de 01 de Janeiro a 19 de Agosto do ano passado, de acordo com dados da Polícia Nacional sobre denúncias de abuso policial, quatro casos resultaram na suspensão de agentes acusados, oito casos foram arquivados e três casos estavam sob investigação.
Cita ainda a Procuradoria-Geral da República, que relatou 110 casos de supostos crimes cometidos por agentes da lei entre Agosto de 2021 e Julho de 2022.
O documento do Departamento de Estado recorda que a lei cabo-verdiana também “prevê penalidades criminais para a corrupção de funcionários” e que o Governo implementou a lei “de forma eficaz”.
“Houve denúncias isoladas de corrupção governamental ao longo do ano, tendo a Procuradoria-Geral da República reportado 21 alegados crimes relacionados com o exercício de funções públicas entre Agosto de 2021 e Julho”, aponta o relatório.
Reconhece igualmente que o Governo cabo-verdiano “nem sempre” aplicou a legislação sobre abusos sexuais e violência doméstica “de forma eficaz” e recordou que a Procuradoria-Geral da República relatou 1.865 casos de violência de género entre Agosto de 2021 e Julho de 2022, uma redução de aproximadamente 11% face ao mesmo período do ano anterior.
Alerta ainda para a problemática do abuso sexual de menores, ao citar que dos 588 crimes sexuais relatados naquele período em Cabo Verde, 32% envolveram abusos sobre crianças.
