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No seu discurso, hoje, por ocasião do Dia Internacional da Síndrome de Down, promovido pela Associação Colmeia, José Maria Neves, apontou os dados do Recenseamento Geral da População e Habitação de 2021, que mostram que cerca de 47 mil cabo-verdianos vivem com algum tipo de deficiência.
“A problemática da deficiência constitui, assim, um grande desafio para a nossa sociedade, especialmente para as famílias. Basta lembrar casos de famílias monoparentais, em que a mãe, único arrimo do lar, se vê impedida de sair de casa para trabalhar, devido ao grau de dependência de um filho, que exige cuidados especiais. Esta circunstância contribui para acentuar o rosto da pobreza em Cabo Verde, que é, essencialmente, feminino”.
O PR defende o direito ao acesso à educação, de todas as pessoas com deficiência, com base na igualdade de condições e de oportunidades. Segundo o PR, deve ser assegurado através de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com profissionais cada vez mais preparados e em escolas com adaptações de acordo com as necessidades, ou seja, escolas que proporcionam ambientes que maximizem o desenvolvimento académico e social, compatíveis com a meta de inclusão plena.
“O atendimento às pessoas com deficiência deve ser feito por profissionais de saúde e com a mesma qualidade dispensada às outras pessoas. As reformas a introduzir a nível da Previdência Social serão no sentido a dar acolhimento às demandas de pessoas com deficiência, nomeadamente, alargando o leque de especialidades a serem cobertas pela comparticipação, tanto no quadro contributivo, como no quadro não contributivo”, indicou.
O chefe do Estado acredita que apesar das limitações, os preconceitos continuam a ser vencidos. José Maria Neves adverte que as pessoas com deficiência devem ser admitidas no mercado de trabalho, exercendo um direito que lhes assiste, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
“Quer isso dizer, que é vedada a discriminação, baseada na deficiência, com respeito a todas as questões relacionadas com formas de emprego, inclusive condições de recrutamento, contratação e admissão, permanência no emprego, ascensão profissional e condições seguras e salubres de trabalho”.
O PR aproveitou a efeméride para apelar para que as famílias, as igrejas, as escolas, as empresas, as autoridades públicas e privadas, a comunicação social, assumam plenamente as suas responsabilidades.
“Nesse quadro, faço um veemente apelo à consciência dos actores políticos – Deputados Nacionais, Governo e Autarquias Locais – da necessidade de adoptar medidas legislativas e outras que conduzam a uma melhoria significativa da condição de vida das pessoas com deficiência. Se a primeira dimensão do cuidado às pessoas com deficiência recai sobre as famílias, e prende-se com o amor, a segunda dimensão, que é o da protecção e inclusão, recai sobre o Estado e a sociedade civil.”
José Maria Neves sublinhou ainda no seu discurso que “cabe ao Estado grandes responsabilidades a nível da promoção e inclusão social, quer pelos dispositivos constitucionais, por tratados e convenções internacionais de que Cabo Verde é parte, quer pelas leis ordinárias, normas e procedimentos vigentes”.
O Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado em 21 de Março, é uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas.
