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“Fica autorizado o Ministério das Finanças a fazer a transferência de dotações orçamentais para garantir o reforço de verbas necessárias para o pagamento, nos termos da lei, das pensões de preço de sangue aos herdeiros hábeis dos oito militares vítimas mortais do acidente de viação”, lê-se na resolução aprovada em Conselho de Ministros, que entra hoje em vigor.
A resolução considera que "compete ao Governo envidar todos os esforços para, neste momento de dor e de consternação, apoiar firmemente e em tempo hábil os familiares, por forma a amenizar o sofrimento e a dor da perda dos seus entes queridos”.
“Considerando que se revela urgente e determinante amenizar também o impacto socioeconómico que este incidente acarretou na vida dos que, nos termos da lei, dependiam dos militares falecidos”, acrescenta, recordando que “para fazer face às despesas resultantes do pagamento das respectivas pensões, torna-se necessário proceder aos devidos ajustamentos e alterações orçamentais”.
Cabo Verde cumpre esta quarta-feira o segundo de dois dias de luto oficial nacional pela morte de oito militares e um técnico do Ministério do Ambiente durante o combate a um incêndio florestal, que destruiu cerca de 200 hectares.
“Os falecimentos ocorridos representam para as famílias, para o Governo e para toda a nação cabo-verdiana perdas irreparáveis", lê-se na resolução.
Em causa está o combate a um incêndio que deflagrou no sábado pelas 10:30 na Serra Malagueta e Figueira das Naus, 50 quilómetros a norte da Praia. Durante o dia de domingo, uma viatura das Forças Armadas de Cabo Verde despistou-se cerca das 17:20, acidente que provocou a morte a oito militares, tendo ainda morrido nestas operações um técnico do Parque Natural da Serra da Malagueta.
“O Governo lamenta profundamente os fatídicos acontecimentos que dizimaram vidas humanas que se encontravam numa nobre e árdua missão juntamente com os bombeiros do Tarrafal e da Assomada”, lê-se na resolução sobre o luto oficial nacional.
O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA), António Duarte, garantiu na segunda-feira que está em curso uma investigação às causas que provocaram o acidente.
Em conferência de imprensa realizada na Praia, o CEMFA referiu que, quando transportava 31 militares para o apoio ao combate ao fogo “por razões ainda a ser apuradas” a viatura militar embateu e acabou por capotar, provocando a morte imediata a cinco operacionais. Dois militares acabariam por morrer na unidade de saúde do Tarrafal e um na unidade de Santiago Norte, além de 23 feridos, oito dos quais estão ainda internados no hospital da Praia.
António Duarte garantiu que o condutor, uma das vítimas mortais, era um militar “experiente” e que a viatura, entregue às Forças Armadas em 2021, estava “preparada para fazer a projecção” de forças no terreno.
Acrescentou que para o combate a este incêndio já tinham sido mobilizados 36 militares no sábado e que as conclusões à investigação a este acidente deverão ser conhecidas dentro de 15 a 20 dias.
Na tarde de domingo, as chamas, entretanto controladas, chegaram a ser combatidas por 200 operacionais de praticamente todas as corporações de bombeiros da ilha de Santiago, bem como por militares das Forças Armadas, apoiados por dois veículos pesados de combate a incêndios, quatro ligeiros de combate a incêndios e três ambulâncias.
O incêndio, obrigou à retirada de dez famílias da localidade de Figueira das Naus e provocou cinco vítimas ligeiras e uma em estado grave, todas transportadas para o hospital.
A Polícia Nacional anunciou, entretanto, a detenção de um homem suspeito de ter ateado este incêndio no interior daquele parque.
Também o Presidente da República, José Maria Neves, que se encontra em visita oficial aos Estados Unidos, manifestou “imensa consternação perante o incêndio que já consumiu uma área substancial do perímetro florestal da Serra da Malagueta, tendo originado ainda a perda de vidas humanas”.
