Valores das pensões aos herdeiros dos militares estipulados em 63.910$00 para sargentos 31.920$00 para praças

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,6 abr 2023 13:53

Os valores das pensões a serem atribuídas aos herdeiros hábeis dos militares que morreram no acidente de viação na sequência do incêndio de Serra Malagueta estão estipulados em 63.920$00 para os sargentos e 31.920$00 para os praças.

Ao todo são oito militares, sendo um sargento, um primeiro cabo, três segundo cabos e três soldados.

José Almeida, do Comando do Pessoal das Forças Armadas de Cabo Verde, explicou à Inforpress que foram definidos dois valores porque as pensões ao preço de sangue são atribuídas por classe e, neste caso, a classe de Sargento e Praças que incluem os cabos e os soldados.

Segundo adiantou, para os filhos a pensão vigora até que os mesmos completem 25 anos, caso estejam a estudar, no caso da viúva durante o período em que se mantiver a condição de viuvez e dos pais é vitalício.

Os cálculos incluem o subsídio da condição militar e os valores são isentos de impostos, conforme o artigo 182 do Estatuto dos Militares.

Na resolução nº28/2023 aprovado, pelo Conselho de Ministros (CM), terça-feira, 04 e publicado no boletim oficial, o Governo justificou a decisão de atribuir a pensão com o artigo 181º do estatuto dos militares aprovado pelo decreto-legislativo nº1/2020 de 31 de Março, que institui o direito à pensão de preço de sangue de vida, designadamente nas situações de falecimento do militar por acidente em serviço, a ser paga nos termos da lei aos herdeiros hábeis.

Assim adiantou que atentando que compete ao Governo envidar todos os esforços para, neste momento de dor e de consternação, apoiar firmemente e tempo hábil os familiares, por forma amenizar o sofrimento e a dor da perda dos seus entes queridos o Governo determinou o pagamento das pensões.

Por outro lado, justificou a medida com a urgência e determinação em amenizar também o impacto socio-económico dos que nos termos da lei dependia dos militares falecidos.

Oito militares faleceram em decorrência de um acidente de viação, no domingo, quando seguiam para o cumprimento da sua missão no combate ao incêndio grandes proporções que teve início no sábado, 01 de Abril, em Serra Malagueta e prolongou-se até segunda-feira atingindo também as zonas Figueira das Naus e Fundura.

Na sequência o Governo decretou dois dias de luto nacional.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,6 abr 2023 13:53

Editado porAndre Amaral  em  30 dez 2023 23:28

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