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Em declarações aos jornalistas à margem do acto central do Dia Mundial Sem Tabaco, José Agnelo Sanches disse que o estudo de 2022 mostra avanços no país em relação ao estudo de 2011, com as condições de legislação bastante actualizadas sobre a matéria.
Segundo José Agnelo Sanches, Cabo Verde possui um quadro nacional altamente avançado no combate ao tabagismo e reconhece os resultados positivos que o investimento nessa luta tem trazido para a economia e a saúde da população.
Conforme referiu, estima-se que, sem as medidas adoptadas e em andamento, as perdas previsíveis seriam superiores a 6% além da contribuição da indústria do tabaco, que actualmente representa apenas 1% do PIB.
Por outro lado, frisou que a falta de acção resultaria em custos dez vezes superiores às receitas geradas pela indústria, evidenciando a insignificância dessa receita para a economia cabo-verdiana.
José Agnelo Sanches realçou que Cabo Verde já implementou as melhores práticas no combate ao tabagismo, destacando a eficácia das medidas fiscais como um importante instrumento.
No entanto, destacou a importância de combinar essas medidas com outras políticas para obter resultados mais efectivos.
“Nós temos uma indústria de tabaco pequena, com uma única sociedade que produz e que importa e temos as pequenas culturas. Não é significante para a economia cabo-verdiana, a indústria de tabaco. O consumo é que traz os problemas. Nós temos tido as melhores práticas, nomeadamente, as medidas mais importantes têm a ver com as medidas de carácter fiscal, há uma discussão se o aumento do imposto pode contribuir para a diminuição do consumo. Em certa medida sim, mas tem de ser combinada com outras políticas”, prognosticou.
Apesar de possuir uma legislação actualizada, Cabo Verde enfrenta desafios na fiscalização do tabagismo e de outros domínios.
O estudo também enfatiza a urgência de combater o consumo de shisha, uma forma de tabagismo que tem passado despercebida, sobretudo na cidade da Praia, Mindelo, Sal e Santa Catarina.
“Nós no estudo também aludimos ao caso da shisha, que também é fumo e também tem elementos de tabagismo e que urge combater. Tem tido alguma prática, sobretudo na cidade da Praia, Mindelo, Sal, Santa Catarina, não tendo havido uma fiscalização porque o país tem uma limitação em termos de capacidade quer de equipamentos, quer de recursos humanos, para fazer a fiscalização também nesse domínio”, observou.
Com base nas recomendações de diversos interlocutores, o estudo recomenda um maior investimento na educação cívica e intensificação da fiscalização.
Também em declarações aos jornalistas, a consultora do estudo, Marilene Pereira destacou que apesar da existência das leis, falta implementar certas questões como a da sinalética.
A especialista ressaltou que está prevista a formação de agentes de fiscalização.
“Porque não basta Cabo Verde estar dentro de toda a legislação mundial, ter a sua legislação nacional e isso não ser socializado com aqueles que têm de trabalhar no terreno”, pontuou.
De referir que dados da execução orçamental de Janeiro a Dezembro apontam que a venda de tabaco rendeu ao Estado em 2022 mais de 384,5 milhões de escudos com o imposto aplicado a cada maço, acima do esperado pelo Ministério das Finanças.
