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"É essencial que se compreenda que o CCV [Centro Comum de Vistos] não pode ser responsabilizado pela forma como as pessoas reagem à presença consular e que é indispensável tranquilidade e paz para que a equipa possa fazer o seu trabalho em segurança e sem intimidação. A segurança e dignidade de quem está a trabalhar é igualmente importante", disse à Lusa fonte oficial do CCV.
Gerido desde 2010 por Portugal em representação de 19 países europeus, o CCV assegura nas instalações na Praia o tratamento dos pedidos e emissão de vistos de curta duração para o Espaço Schengen e realiza habitualmente Permanências Consulares nas ilhas do Sal, Boa Vista e São Vicente, para evitar deslocações à capital, na ilha de Santiago.
Na ilha de São Vicente, a segunda mais importante, essas Permanências Consulares, que envolvem a deslocação de pessoal técnico e equipamento, são realizadas mensalmente, tendo a mais recente arrancado na segunda-feira, para se prolongar por cinco dias. Contudo, desta vez, para travar o "açambarcamento" de vagas por terceiros -- que depois são comercializadas ilegalmente aos utentes, caso em investigação pelo Ministério Público cabo-verdiano -, o CCV não abriu agendamento `online`, feito apenas por ordem de chegada.
Com 70 vagas por dia nesta Permanência Consular, acabaram por se concentrar, desde domingo, centenas de pessoas -- inclusive das ilhas vizinhas de Santo Antão e de São Nicolau - no local previsto, as instalações da Assembleia Municipal, na cidade do Mindelo, como nas anteriores, mas desta vez com uma fila de centenas de metros e, já na segunda-feira, críticas e protestos na ruas envolventes alegando "humilhação" dos cabo-verdianos que tentam viajar para a Europa, obrigando ao reforço policial.
"Devemos notar a afluência desproporcionada que se registou no exterior do local - onde sempre se realizaram, no Mindelo, estas Permanências Consulares - e que não pode ser uma responsabilidade atribuível ao CCV", disse a fonte.
No final da semana, após a sua conclusão, prosseguiu, será feita a avaliação desta Permanência Consular: "Como sempre, estamos atentos aos resultados. Se chegarmos à conclusão que esta solução não é ideal, o CCV terá de refletir se volta ao modelo anterior [agendamento `online`] ou, mesmo, se há condições para continuar a fazer a Permanência Consular no Mindelo. Tudo está em aberto, em função dos resultados da Permanência Consular e das condições em que esta se processe, incluindo a suspensão das mesmas".
A realização desta Permanência Consular mobilizou quatro funcionários, incluindo o cônsul de Portugal na Praia, e a disponibilização de 40 vagas no período da manhã e 30 no período da tarde, diariamente.
"Enquanto não temos uma solução técnica para o açambarcamento -- em que estamos a trabalhar -- o CCV está a mudar a metodologia e a ensaiar o modelo de agendamento à chegada, para evitar a privação de vagas por captura de agentes intermediários", explicou a fonte, sobre a adoção deste modelo de receção de pedidos no Mindelo.
Segundo dados oficiais, o CCV já recebeu, na Praia, desde janeiro, cerca de 8.000 pedidos de vistos de curta duração para o Espaço Schengen, volume que continua a crescer, e mais de 5.000 pedidos na empresa VFS Global, que realiza o agendamento e triagem dos pedidos de vistos apenas para Portugal, para a secção consular.
As autoridades portuguesas em Cabo Verde já reconheceram o forte aumento dos pedidos de visto nos últimos meses, quer para o Espaço Schengen, gerido pelo CCV, quer para Portugal, nomeadamente face às novas modalidades disponibilizadas pelo acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mantendo-se praticamente com os mesmos recursos anteriores.
