homepage
O esclarecimento do Governo foi dado através de um comunicado de imprensa, citando a informação divulgada pelo Jornal A Nação de que Benchimol, antigo presidente do Conselho de Administração (PCA) da ASA e Nuno Santos também antigo administrador da ASA participaram no processo da concessão dos aeroportos e aeródromos do país ao grupo francês Vinci Airports.
“Existiu, de facto, como não podia deixar de ser, uma equipa negocial da parte do Estado de Cabo Verde, mas o Jorge Benchimol Duarte nunca fez parte dessa equipa. Relativamente à sua eleição como Presidente do Comité Executivo da Cabo Verde Aiports, deve-se dizer que com a cessação de funções no Conselho de Administração da ASA, desde o dia 01/08/2023, o Jorge Benchimol Duarte tornou-se livre para trabalhar para quem quiser, salvo impedimentos legais”, fundamentou.
Quanto ao Nuno Santos, o Governo explicou que como trabalhador da ASA que era e ligado à actividade aeroportuária, fez parte da lista dos mais de 300 trabalhadores cedidos à Cabo Verde Airports, nos termos do Contrato de Concessão. “Portanto, enquanto trabalhador da Cabo Verde Airports, cabe exclusivamente a esta decidir sobre que cargo lhe atribuir”, frisou.
No mesmo comunicado o Governo assegurou que cumprindo com o plano de pagamentos, a Cabo Verde Airports transferiu para a conta do Tesouro do Estado o montante de 35 milhões de euros, no passado dia 02 de Agosto de 2023, referente à primeira prestação.
Aliás, frisou que a empresa não só já efectuou o pagamento inicial devido, como também já prestou cauções pelo cumprimento de suas obrigações de pagamento. Ou seja, Caução de Performance, no montante de 4.1 milhões de Euros e Caução de Construção para a fase 1-A, no montante de 1.4 milhões de Euros.
A concessão dos aeroportos e aerodromos nacionais pela Cabo Verde Airports, empresa participada pela francesa Vinci e pela portuguesa ANA, teve início no passado dia 24 de Julho.
Segundo o resumo da minuta do contrato este acordo prevê o pagamento da concessionária ao Estado de Cabo Verde, “pelo direito à concessão, por um período de 40 anos, uma comissão de entrada” de 80 milhões de euros, entregue em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros “no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025”.
O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061.
