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“A plataforma do SNI estabelece um sistema padronizado de pré-triagem, priorização e pré-selecção das propostas de novos projetos que inclui considerações sobre riscos climáticos e desastres, com o objetivo de aumentar progressivamente a qualidade e resiliência do investimento público”, lê-se no despacho publicado em Boletim Oficial.
O documento assinala que Cabo Verde é um arquipélago no meio do oceano Atlântico com uma “alta vulnerabilidade” a fenómenos meteorológicos, como o têm demonstrado, nos últimos anos, os anos de seca prolongada interrompidos por períodos de chuva intensa.
“As mudanças climáticas devem aumentar ainda mais os riscos de perdas e prejuízos”, acrescenta.
Assim, passa a haver uma tabela mínima de 16 critérios que as propostas devem integrar e com os quais os funcionários públicos que lidam com a formulação e avaliação de projetos vão passar a estar familiarizados – assim como outros promotores.
Entre esses critérios, questiona-se se os projectos caracterizam a frequência de acontecimentos naturais adversos na zona de implantação e se são identificadas possíveis prejuízos.
“As propostas de novos projetos devem exigir que as entidades proponentes respondam a um conjunto de perguntas curtas” sobre a ideia base da iniciativa e a gestão de riscos climáticos e de desastres, sublinha-se no despacho.
O Governo pretende que haja uma “incorporação gradual” da análise daquele tipo de riscos.
A exposição dos pequenos estados insulares em desenvolvimento (SIDS, sigla inglesa) às alterações climáticas é muito elevada, argumenta este grupo de países, parte dos quais se reuniu em Agosto, na Praia.
O Governo cabo-verdiano é um dos que tem pedido a valorização de critérios relacionados com a exposição ao risco climático no acesso a mercados financeiros e apoios concessionais, sob pena de – olhando apenas a indicadores económicos e financeiros – se deturparem as necessidades dos SIDS.
Um dos indicadores cuja utilização mais ampla tem sido defendida é o Índice de Vulnerabilidade Ambiental (EVI), codesenvolvido pela ONU e parceiros, e que inclui critérios como a quantidade de pessoas a viver em zonas costeiras ou áridas, bem como a percentagem de riqueza do país que deriva da agricultura, florestas ou pesca.
