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O presidente da Autoridade da Concorrência de Cabo Verde, Emanuel Barbosa, em declarações à imprensa afirmou que este ano foi muito complicado.
“De facto, este ano foi muito complicado, isso não é novidade para ninguém, porque foi identificada uma insuficiência legal no decreto lei que criou a Autoridade da Concorrência, que não permitiu a transferência das prestações das agências reguladoras para a Autoridade da Concorrência, conforme está previsto no decreto lei”, explica.
Segundo Barbosa esta questão leva algum tempo para ser resolvida, mas tem esperança de que vai ser resolvida para que possa iniciar o ano de 2024 sem sobressalto.
“Quase um ano e estamos agora, com esperanças de que a breve trecho ficará resolvida para que comecemos 2024 sem sobressaltos e a Concorrência possa ter o seu orçamento previsional e possa cumprir com o seu plano de actividades e orçamentos. O orçamento neste momento é no valor de 190.000 contos, isso de acordo com o compromisso assumido com o senhor vice-primeiro ministro de uma instalação gradual”, declara Barbosa.
Mormente ao plano de actividade o presidente da AdC afirma que este está assente em três pilares, “que tem a ver com a instalação da Autoridade da Concorrência, porque efetivamente pouco fizemos em matéria de instalação este ano, uma vez que não tivemos recursos, também o pilar da Concorrência, portanto, que é importante para darmos aqui uma contribuição efetiva na dinamização da economia nacional, e o outro pilar que tem a ver com a defesa dos interesses dos serviços gerais e da proteção dos direitos dos consumidores”, frisa.
Para tal o presidente afirma que se torna necessário haver uma transferência de recursos, uma vez que na actual situação não é possível resolver todo o trabalho que tem pela frente.
“Não somos sectoriais, portanto temos toda a transversalidade da economia, temos aqui uma empreitada grande que é necessário recursos financeiros para de facto realizarmos todo o trabalho que temos e aqui”, Barbosa também apontou que as “Autoridades da Concorrência em outras paragens são posicionados a um nível muito alto (…), e portanto, em Cabo Verde não pode ser de frente. Não se pode pretender que a Autoridade da Concorrência seja parente pobre do ecossistema da regulação e da concorrência”.
