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“O Orçamento do Estado para 2024 na Administração Interna reitera o firme compromisso com a dignificação e valorização dos profissionais e o compromisso com os investimentos e na segurança nacionais. Estabeleceu como prioridade das prioridades para o setor a aprovação e implementação do Estatuto do Pessoal do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros e a implementação do Estatuto Remuneratório da Polícia Nacional”, afirma Varela.
A primeira sessão plenária deste mês de Janeiro tem por foco o debate com o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, sobre a questão da segurança e criminalidade.
Samuel Varela afirma que o “Governo chefiado por Ulisses Correia e Silva elegeu o sector da segurança como um dos maiores desafios de Cabo Verde no sentido de sermos um País Seguro. O factor segurança é um elemento crucial “chave” para a nossa competitividade sobretudo para o setor do turismo”.
Para o grupo parlamentar é preciso fazer uma abordagem “sistémica” e “realista” sobre a segurança e exige que os diferentes atores sociais assumam compromissos, mudanças de atitudes e comportamentos primeiramente junto das famílias, das escolas, das comunidades, das instituições religiosas, dos ministérios que interagem para questões da segurança.
Para além da segurança, na sessão plenária desta quarta-feira, 10, ainda vai ser apresentado a iniciativa legislativa: Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei nº 33/X/2023 de 22 de agosto que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana (Discussões na Generalidade e Especialidade), e paralelamente haverá a fixação de atas: 1 – Ata da primeira Sessão Plenária de abril de 2022; Acta da segunda Sessão Plenária de abril de 2022 e 3. – Ata da sessão Solene de Boas-vindas da sua Excelência o Presidente da república federal da Alemanha Sr. Frank Walter Steinmer.
