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O Projecto Conjunto de Desenvolvimento Local, financiado pelo Grão-Ducado de Luxemburgo em Seis milhões de Euros,aproximadamente 660 mil contos, foi elaborado juntamente com o Ministério de Coesão Territorial e as Nações Unidas e visa sobretudo apoiar programas e projectos municipais que produzam impacto imediato na condição de vida da população contribuindo assim para a redução da pobreza no país.
Deste valor prevê- se que 3 milhões de Euros sejam disponibilizados aos 22 municípios para serem investidos em projectos que garantam um impacto imediato nas condições de vida das populações locais contribuindo assim para a redução da pobreza no país.
Com este investimento espera-se que os municípios tenham mais autonomia e ganhem mais espaços de influência junto ao poder Central.
“A consolidação da autonomia política de facto, dos municípios só se conseguirá a medida que as autoridades ganhem mais espaço de influência e possam condicionar positivamente as decisões do Governo Central, traduzindo esta influência na participação das escolhas dos projectos a serem executados dentro daquilo que são as suas jurisdições, afirmou Janine Lélis.
Para uma autonomia mais sólida, Lélis defende que ela deve ser acompanhada de uma redução da sua dependência das transferências financeiras, do Poder Central.
“Devo dizer que a autonomia dos municípios na concepção de planos municipais de desenvolvimento não estará solidamente assegurada se não for acompanhada de uma redução significativa da dependência local das transferências do poder central. Importa por isso implementar medidas e acções que contribuam de forma expressiva para a melhoria desta autonomia financeira, dotando assim os municípios da capacidade técnica de cobrança e da capacidade de transformação da economia local”, justifica a governante.
