​BAD aprova apoio orçamental para Cabo Verde no valor de 18,3 milhões de euros

PorEdisângela Tavares,8 fev 2024 11:58

O Conselho de Administração do Grupo BAD (Banco Africano de Desenvolvimento) aprovou a concessão de um empréstimo no valor de 18.262.950 euros a Cabo Verde. Esse financiamento visa cobrir parte dos custos da Fase I do Programa de Reforma da Governação Electrónica e da Gestão das Finanças Públicas (E-PFMRP).

De acordo com uma nota do Governo, o valor da concessão é proveniente dos recursos ordinários da janela do BAD, e irá auxiliar no principal objetivo do programa E-PFMRP, que é contribuir para o crescimento económico do país, melhorando a prestação de serviços públicos, aumentando a competitividade da economia e aprimorando a eficiência na gestão dos recursos públicos.

O comunicado do Governo avança que o programa E-PFMRP é estruturado em duas vertentes: o reforço da governação eletrónica e a promoção da competitividade digital, bem como a modernização da administração pública e a melhoria das finanças públicas.

O programa E-PFMRP busca ainda criar um ambiente mais favorável para o sector privado, por meio da melhoria dos serviços públicos através da governação eletrónica, da modernização da administração pública em conformidade com as mudanças ambientais e climáticas, e aprimorando a transparência e a eficácia na gestão dos recursos públicos por meio do aumento da mobilização de receitas nacionais e de um sistema de contratos públicos mais eficiente.

De ressaltar ainda que a implementação do programa E-PFMRP contribuirá para enfrentar os desafios imediatos relacionados à sustentabilidade orçamental e para promover o desenvolvimento de longo prazo do país.

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Autoria:Edisângela Tavares,8 fev 2024 11:58

Editado porAndre Amaral  em  9 fev 2024 9:48

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