homepage
Aprovado no Conselho de Ministros de 27 de Março de 2024, conforme publicado no B.O de 9 de Abril de 2024, o Programa E-PFMRP - Fase I, sob a forma de ajuda orçamental, com um montante de até dezoito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta euros (EUR 18.262.950,00), empréstimo mobilizado junto do BAD, visa o reforço da consolidação dos ganhos alcançados na implementação do anterior programa de ajuda orçamental que vigorou em 2021 e 2022."
O foco deste novo programa, conforme o B.O, será na aposta de melhoria na prestação de serviços públicos mediante uma maior adopção de princípios e práticas de governação eletrónica, na modernização da Administração Pública para melhorar a eficácia da governação e a equidade de género, na melhoria da competitividade da economia por meio de serviços digitalizados ao serviço do sector privado e dos cidadãos e no apoio à transição para um desenvolvimento resiliente às alterações climáticas e com baixo teor de carbono.
O Governo de Cabo Verde, em parceria com os seus parceiros de desenvolvimento, está empenhado em implementar uma série de reformas para enfrentar os desafios actuais e promover o crescimento inclusivo e sustentável. Este acordo reflecte o compromisso mútuo entre Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento em promover o progresso e o bem-estar da nação cabo-verdiana.
“Este decreto, aprovado em Conselho de Ministros, entra em vigor imediatamente, marcando assim um novo capítulo na jornada de transformação e modernização de Cabo Verde”, lê-se no B.O.
