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A responsável falava numa conferência de imprensa à margem da 60ª plenária da CNDHC, que decorreu na cidade da Praia.
“Temos também limitações de recursos financeiros, vamos mobilizar recursos, porque queremos realizar estudos, mas a prioridade das prioridades é, de facto, deixar um legado, no nosso mandato - o Observatório dos Direitos humanos em Cabo Verde a funcionar”, afirmou Eurídice Mascarenhas.
A nível financeiro e mesmo dos recursos humanos, Mascarenhas reconhece que existe a necessidade de “reforçar e estar mais presente a nível nacional”, mas que a comunicação tem sido um dos grandes desafios. A responsável salienta que “temos a necessidade de fazer contratação pública de mais recursos, porque a Comissão iniciou com praticamente 14 técnicos e hoje temos três, portanto temos também de garantir estabilidade”.
O fundo para a CNDHC está contemplado no Orçamento do Estado. Questionado pelos jornalistas se se tivesse fundo próprio estes problemas não seriam resolvidos, Eurídice Mascarenhas afirma que esta questão não é da sua alçada, mas avança que o estatuto da Comissão está em processo de revisão.
“Esta questão não é a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos a responder. O que lhe posso dizer é que está em curso a revisão do estatuto. Repare, nós neste momento temos categoria B a nível internacional das Nações Unidas porque não estamos em conformidade com o princípio de Paris que deveríamos estar na categoria A, beneficiando de outros recursos também a nível internacional, porque não temos essa autonomia necessária e independência que está consagrado nos próprios princípios de Paris”.
