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Melhores serviços e infra-estruturas mais modernas. Desejos que os operadores económicos esperam ver concretizados com a subconcessão das operações portuárias, actualmente em consulta pública.
Todos concordam que é necessária mais eficiência e maior capacidade de atracção de escalas, que permitam impulsionar o negócio portuário e desenvolver, muito particularmente, o segmento de transbordo.
O presidente da Associação Cabo-verdiana de Armadores da Marinha Mercante (ACAMM), Emanuel Miranda, espera redução dos custos e ganhos logísticos.
“Algo que julgamos ser necessário salvaguardar é a melhoria da eficiência operacional, ou seja, a privatização parcial pode trazer uma maior eficiência às operações portuárias, com potencial de redução de custos e melhoria na gestão logística. Isso pode resultar em tempos de espera mais curtos para os navios e uma operação portuária mais fluida”, antecipa.
A ACAMM reconhece a importância da decisão do governo e quer acompanhar o processo.
“Queremos estar inseridos nesta dinâmica que se regista pós-covid. Certamente que englobando os privados na gestão do porto isso trará mais ganhos para todo o ambiente marítimo”, confia.
Do lado da Câmara de Comércio de Barlavento (CCB), a convicção é que a subconcessão significará maior crescimento económico. O líder associativo, Jorge Maurício, quer os portos como promotores e facilitadores de negócio. A CCB espera que o futuro operador tenha conhecimento do negócio portuário e capacidade de investimento.
“Ter know-how na matéria, ter conhecimento da cadeia de negócios portuários, do comércio internacional e também que tenha capacidade para fazer investimentos em superestruturas, em equipamentos adequados, aqueles que podem originar um aumento da produtividade, das toneladas [movimentadas] por hora”, resume.
Consciente de que a escala que se pretende alcançar com a subconcessão está para lá da capacidade existente no mercado nacional, Maurício defende que às empresas cabo-verdianos fique reservada a prestação de serviços específicos, nomeadamente aos navios.
“A pilotagem, o reboque, a atracação, desatracação estão entre essas áreas. A parte da mercadoria é muito difícil”, analisa.
O caderno de encargos estabelece que as empresas interessadas devem ter um volume de negócios médio anual mínimo de 75 milhões de euros (nos últimos três anos) e ser proprietárias de, pelo menos, três terminais de contentores com movimentação anual mínima individual de 100 mil contentores.
Transitários
Do lado dos transitários, espera-se mais eficiência. Clândia Lopes, da Intercontinental Cabo Verde, destaca o que pode ser feito no processo de entrega de cargas.
“Uma carga chega hoje e o operador, o agente de carga, só consegue toma-la duas semanas depois. Muitos clientes não entendem isso e sentem que estão a ser prejudicados pelo transitário, mas não estão”, exemplifica.
O também transitário, Ruben Lubrano, espera melhorias na cabotagem e armazenamento.
“Recebemos a notícia de bom grado e estamos esperançosos numa melhoria do serviço, desde recursos humanos, equipamentos, materiais e espaços. Acreditamos que a empresa vencedora irá fazer melhorias, sobretudo, no serviço de cabotagem e armazenamento, onde incluímos o armazenamento de pequenas encomendas, parque de viaturas e parque de contentores”, lista.
Sindicados querem ver protegidos direitos dos trabalhadores
Do lado sindical, o foco está na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores portuários. O presidente do Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Turismo e Telecomunicações, Tomás Delgado, quer proteger as condições remuneratórias negociadas com a ENAPOR.
“[No caso dos] estivadores, a remuneração é feita através de vários acordos, conforme o tipo de mercadoria a ser descarregada, nomeadamente pescado, contentores, combustíveis. Cada um destes produtos tem uma tabela de remuneração resultante de acordos com a administração da ENAPOR”, recorda.
“Os trabalhadores que estão lá há vários anos, que têm um vínculo laboral com a administração da ENAPOR, queremos entender como é que esse vínculo vai ser tratado”, acrescenta.
Metas
A consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários decorre pelo período de um mês, até 10 de Abril. O vencedor do processo, por Concurso Internacional Limitado por Prévia Qualificação, receberá a concessão pelo período máximo de 30 anos.
As propostas de eventuais interessados devem conter, nomeadamente, um plano de investimento e um plano operacional, além de um estudo de mercado para carga, incluindo transbordo.
Estão abrangidas as actividades portuárias realizadas em todos os portos do país, incluindo Porto da Praia, Porto Grande (São Vicente), Palmeira (Sal), Porto Novo (Santo Antão), Sal-Rei (Boa Vista), Vale Cavaleiros (Fogo), Tarrafal (São Nicolau), Furna (Brava) e Porto Inglês (Maio).
O Governo quer ter o processo concluído até final do ano.
*com Fretson Rocha (Rádio Morabeza)
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1164 de 20 de Março de 2024.
