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O Presidente do Conselho de Administração da EMPROFAC, João Spencer, não tem dúvidas em afirmar que o balanço dos três anos que leva à frente da empresa “é extremamente positivo” e que esta administração conseguiu “estabilizar a gestão da EMPROFAC, colocar a empresa numa rota de estabilidade, de paz social com todos os colaboradores, contribuindo também para que o mercado cabo-verdiano fosse devidamente abastecido”.
João Spencer assegura igualmente que também os resultados negativos que a empresa teve em 2021 fazem parte do passado.
Após a tomada de posse deste Conselho de Administração foi feito um plano de compras, mas depois por causa da pandemia “havia situações com excesso de stock de determinados produtos, nomeadamente produtos Covid” que tinham sido comprados a preços elevados.
Tudo isso, aliado à “instabilidade a nível do Conselho” acabou por se reflectir nos resultados da empresa, que terminou 2021 com um balanço negativo.
“Em 2022 conseguimos recuperar em termos de volume de vendas e conseguimos o acordo com o Estado para pagamento da dívida em 5 prestações anuais”, lembra João Spencer que refere que é nessa altura que a EMPROFAC regressa aos resultados positivos. “Temos contas aprovadas e auditadas em cerca de 140 mil contos positivos”, acrescenta.
2023 foi um ano de continuidade nessa trajectória. “Tentámos reposicionar a EMPROFAC, que era uma empresa conhecida basicamente como uma empresa de medicamentos, tentámos mostrar esse lado da EMPROFAC, porque a temos uma variadíssima gama de produtos para o bem-estar das pessoas. Acho que também conseguimos passar essa imagem”.
Já em 2023, “embora ainda as contas não estejam aprovadas” e, por isso, não seja possível divulgar o valor dos resultados, o PCA da EMPROFAC acredita que, pelo menos, “serão superiores aos de 2022”.
“Em 2024 também estamos a crescer, em termos de vendas e de resultados, julgo que o balanço é extremamente positivo”.
Rupturas de stock
Um tema que tem sido notícia regularmente é a questão da ruptura de estoque de alguns medicamentos no mercado nacional.
João Spencer explica que a maior parte das rupturas “posso afirmar com toda a certeza têm uma causa externa. É claro que há alguma causa interna, até por razão de flutuação do mercado, etc., mas a maior parte das rupturas resulta da conjuntura externa”.
Contextualizando, neste período pós-pandemia, o mercado farmacêutico a nível mundial tem sofrido várias crises “e também fruto até do abandono numa primeira fase da indústria”, recorda o PCA da EMPROFAC.
“A indústria europeia, não só, dependendo da produção de APIs, que no fundo são os produtos que são essenciais para a produção. Por exemplo, se eu estiver a produzir paracetamol, eu preciso da substância activa de paracetamol, que é considerado um ingrediente activo para produzir paracetamol. Então eu tenho de importar. A indústria europeia deixou de produzir esses APIs a nível da Europa” e desde então, a China e a Índia passaram a ser os mercados dominantes no que respeita à produção desses princípios activos.
O aumento da procura por esses princípios activos nos mercados chinês e indiano trouxeram problemas às empresas a nível global e as fábricas europeias “começaram a sofrer com problemas em ter acesso a APIs para poder produzir normalmente”.
Tudo isto provoca um “gap entre o que é que o mercado procura e o que é que os produtores a nível mundial estão a oferecer. Esse gap, em termos da produção, ainda pós-pandemia, não foi completamente suprido. Acreditamos que em 2024 ainda esse ajuste também não estará completamente feito, até por conversas que temos tido com laboratórios e com distribuidores internacionais, mas provavelmente em 2024 as rupturas serão menores em termos internacionais e acreditamos que a estabilidade provavelmente chegará em 2025”.
No entanto, o mercado farmacêutico “é um mercado especial” e há marcas ou laboratórios que “têm produtos novos que têm protecção de patente durante algum tempo. Isto é, só teremos um determinado laboratório a produzir uma determinada molécula” o que se traduz muitas vezes numa capacidade produtiva reduzida por parte desses laboratórios e que “não dá para abastecer o mercado mundial”.
“E quem, no fundo, acaba por ter esses problemas são os países pequenos”, destaca João Spencer que exemplifica: “Portugal, por exemplo, que é o nosso principal mercado abastecedor. As pessoas vão-me perguntar, porquê só Portugal? Nós só podemos colocar nas farmácias produtos com o rótulo em língua portuguesa. A nossa dimensão do mercado é tão pequena que não dá, muitas vezes, para adquirirmos um lote completo para Cabo Verde. E então ficamos à espera que Portugal compre ou produza esses medicamentos para que os possamos comprar com o rótulo em língua portuguesa, porque a nossa lei exige e bem. Porque convém que as pessoas saibam o que é que estão a tomar. E a língua portuguesa facilita”.
Mas e o mercado brasileiro? “O mercado brasileiro também tem seus problemas de abastecimento, tem rupturas. E depois tem um outro senão que é a questão do transporte. Porque para transportar produtos do Brasil para Cabo Verde tem que, normalmente, passar pela Europa o que encarece muito a produção. Então, há aqui uma questão clara a nível internacional”.
Além disso, frisa o PCA da EMPROFAC, Portugal “todos os meses tem uma lista com mais de 100 medicamentos de que é proibida a exportação. E mais duas centenas, às vezes, com restrição na exportação. Isso dificulta o abastecimento”. Cabo Verde produz menos de 30% das suas necessidades em termos de medicamentos, mas, assegura João Spencer, “mesmo que produzisse 100%, também teria problemas de acesso às matérias-primas e excipientes. E o próprio material de embalagem, por exemplo, como alumínio. Depois há a questão da guerra na Ucrânia que afecta a produção do plástico para fazer protecção dos medicamentos. Tudo isso dificulta, não é? É por isso que as rupturas vão existir”.
Abastecimento do mercado
Tudo isto não isenta a empresa de responsabilidades, reconhece João Spencer. “É claro que há rupturas também da nossa responsabilidade”, mas realça que muitas vezes essas rupturas, logo na semana seguinte, são supridas, porque, havendo disponibilidade do mercado, “a EMPROFAC tem uma equipa vastíssima na nossa direcção de compras, com pessoas competentes, com muita experiência no mercado farmacêutico internacional, com uma capacidade técnica de procurement, que nos facilita esse trabalho e temos certeza, havendo produto no mercado internacional, é fácil de trazer”.
Além disso, lembra o PCA da EMPROFAC há que levar em consideração os requisitos da lei. “Temos que cumprir, temos uma lista nacional também que acaba por limitar, só podemos trazer produtos que tenham registos aqui em Cabo Verde, a nível da entidade reguladora, ou que estejam nas listas nacionais de medicamentos, tudo isso também acaba por dificultar o acesso e acaba por causar rupturas”.
Por exemplo, há determinados medicamentos de marca a que os consumidores “às vezes são habituados e cada um é livre para escolher o que quer. No fundo, esses produtos estão cronicamente em ruptura a nível mundial. Eu posso ter encomendas, às vezes, de milhares de caixas. Mas às vezes os fornecedores só me conseguem fornecer 50 ou 30 caixas, chega numa semana, no dia a seguir já está em ruptura. Isto complica porque se uma pessoa está habituada a uma determinada marca, às vezes por questões psicológicas ou não, tem o direito a ter esse medicamento. E o acesso ao medicamento é um direito fundamental, mas, infelizmente, nem tudo depende da EMPROFAC”.
Cabe-nos preparar a empresa e os seus colaboradores para actuar no mercado conforme as regras do jogo”, João Spencer, PCA da EMPROFAC
João Spencer garante que naquilo que depende da EMPROFAC, “nós estamos a melhorar, estamos a investir em termos de tecnologias de informação, nomeadamente aproveitando a questão da inteligência artificial para melhorarmos a nossa capacidade de gestão de stock. Agora, em 2024, aumentamos o nosso stock médio, exactamente para tentar minimizar o impacto das rupturas, mas, de certeza que iremos continuar a sofrer. Mas, a EMPROFAC, também vai lutar com todas as forças e as ferramentas que tiver à sua disponibilidade para que as rupturas sejam cada vez mínimas e que não impactem negativamente a saúde dos cabo-verdianos, porque sabemos que o medicamento é um bem essencial”.
Concorrência no mercado nacional
A EMPROFAC perdeu, desde Fevereiro de 2022, o papel de única empresa no sector da distribuição de medicamentos em Cabo Verde.
O PCA da EMPROFAC garante que o accionista Estado não lhe deu a missão de preparar a empresa para perder o papel monopolista que detinha desde 1979.
“A principal missão era estabilizar a gestão da EMPROFAC, colocar a empresa numa rota de estabilidade, de paz social com todos os colaboradores, contribuindo também para que o mercado cabo-verdiano fosse devidamente abastecido”, declara João Spencer.
Quanto à entrada de um novo player no mercado nacional, o PCA da EMPROFAC diz que o principal objectivo do actual Conselho de Administração é garantir “que a empresa esteja preparada para enfrentar a concorrência, porque em termos da legislação e com a entrada de Cabo Verde para a Organização Mundial do Comércio, Cabo Verde assinou um acordo que obrigou o mercado farmacêutico à abrir-se à iniciativa privada. E acho que, se a memória não me falha, no acordo havia um período transitório de três anos e esse período terminou em 2011 e, a partir dali, em termos da legislação cabo-verdiana, o mercado já estava aberto do ponto de vista jurídico, embora a EMPROFAC, do ponto de vista de facto, continuou a exercer o monopólio até a entrada do novo operador de iniciativa privada”.
“Para nós, em termos de gestão, é claro que levou a um novo desafio, tínhamos uma empresa com uma cultura monopolista e nós, como gestores, a nossa única obrigação era ajudar os colaboradores”, aponta reconhecendo que a “EMPROFAC tinha, na altura da abertura do mercado, 44 anos de existência” a solo no mercado nacional. “Não é fácil mudar a cultura de uma empresa que já tinha 44 anos de monopólio e de repente passar a actuar no mercado concorrencial, embora a EMPROFAC já actuasse em termos concorrenciais noutros produtos farmacêuticos”.
“Cabe-nos preparar a empresa e os seus colaboradores para actuar no mercado conforme as regras do jogo”, declara ainda o PCA da EMPROFAC.
João Spencer acredita que há espaço para a iniciativa privada no mercado da distribuição de medicamentos em Cabo Verde, mesmo que isso possa vir a reflectir-se na rentabilidade da empresa que dirige.
“Pode levantar questões de rentabilidade, mas com o tempo poderá haver espaço para dois, três, aquele que o mercado e os próprios investidores acharem necessário”, conclui.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1178 de 26 de Junho de 2024.
