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O Ministério Público tem recebido poucas denúncias relativas a alegados casos de assédio sexual e assédio no local de trabalho. Informações dadas pelo procurador da Comarca da Praia, afecto à secção de Violência Baseada no Género e Outros Crimes Contra a Família, António Andrade.
O procurador falava hoje à imprensa, à margem da ceremónia de abertura de formação sobre "Os Direitos das Mulheres e o Combate ao Assédio Sexual", promovida pela OMCV. António Andrade afirma que a percepção que existe é de que não se valoriza estes tipo de crime.
“Temos tido poucas denúncias. Só para referir, no ano judicial 2022/2023 entraram 5 denúncias de assédio sexual. E sobre o assédio no local de trabalho, nos últimos 5 anos, 36 queixas foram feitas junto da Inspeção Geral de Trabalho. É muito pouco. Não há um estudo para ter uma resposta científica, mas é a perceção que temos, que as pessoas não dão importância a esse crime e as próprias vítimas acabam por demonstrar que efetivamente não dão essa importância, porque da primeira vez que são chamadas, desistem do procedimento criminal”, afirmou.
O procurador apela à denúncia, sempre que o cidadão sinta que os seus direitos estão a ser colocados em causa. Tratando-se de crimes semi-públicos, as autoridades só podem agir na sequência de denúncias.
“Aquele que se considerar violado no seu direito, deve fazer a denúncia. Ao Estado cabe, através dos órgãos próprios, procurar as provas, fazer as diligências visando colher as provas necessárias, mas, cabe ao cidadão fazer a denúncia, porque o caso de assédio sexual é um crime semipúblico. O crime semipúblico significa que tem que haver uma queixa para que nós, enquanto autoridades possamos agir se não houver queixa, não podemos agir”, frisou.
A presidente da Organização das Mulheres de Cabo Verde, Eloisa Gonçalves, considera existir um longo caminho a ser percorrido.
“Ainda há muitos conceitos a apreender e aprender, temos ainda um longo caminho. Já trabalhamos muito, mas ainda temos muita coisa por fazer (...), porque sentimos que realmente há essa necessidade de continuarmos a trabalhar os conceitos, de continuarmos a ter pessoas especialistas em cada comunidade, em cada zona, em cada instituição (...), uma pessoa para que quando ouvir algo que não abona, digamos assim, a questão da luta pela igualdade de género no empoderamento da mulher, capaz de provar por A mais B por que ainda é necessário a luta pela igualdade de gênero, por que ainda estamos a trabalhar para o empoderamento da mulher”, asseverou.
A Formação sobre "Os Direitos das Mulheres e o Combate ao Assédio Sexual" é realizada no âmbito do projecto "Empoderamento de mulheres e meninas em Cabo Verde: O caminho para o desenvolvimento", da OMCV, com financiamento do governo dos Estados Unidos, em 150 mil dolares.
