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Segundo o comunicado, não há quaisquer evidências de que o Governo esteja enfraquecendo a autonomia do Banco de Cabo Verde. “Pelo contrário, o Governo está comprometido em continuar a reforçar o capital social do Banco de Cabo Verde e tem empreendido importantes reformas no setor financeiro, através do fortalecimento da legislação que rege o Banco Central”.
O Governo explica que os capitais próprios negativos do Banco Central, desde o ano de 2010, estão relacionados principalmente à diminuição da rentabilidade das reservas internacionais líquidas, que são influenciadas pelas orientações de política monetária do Banco Central Europeu, devido ao regime cambial vigente desde 1998 e que com a crise financeira de 2008 e nos anos seguintes, a rentabilidade das reservas cambiais diminuiu consideravelmente, impactando negativamente os resultados do Banco e, consequentemente, no seu capital próprio.
“Em 2019, o Governo cumpriu, pela primeira vez, o prescrito na Lei Orgânica do Banco Central, capitalizando-o em 700 milhões de escudos, algo que o Governo anterior não havia feito. Infelizmente, essa capitalização foi interrompida devido à crise pandémica”, esclarece.
Conforme frisa diferentemente de uma empresa comum, os Bancos Centrais podem operar com património líquido negativo, cobrindo seus compromissos correntes pela emissão monetária. “Portanto, a existência de capitais próprios negativos não compromete a continuidade das actividades, nem a autonomia do Banco Central de Cabo Verde”.
O Governo sublinha que as reservas internacionais líquidas do Banco Central estão em nível confortável, cobrindo cerca de 6,2 meses de importações de bens e serviços, valor adequado para a manutenção da estabilidade do regime cambial de peg fixo.
“Mesmo com a situação líquida negativa, desde o ano de 2010, o Banco Central de Cabo Verde tem cumprido suas missões principais de manutenção da estabilidade de preços e promoção da estabilidade financeira”, aponta.
A mesma fonte assegura que desde 2021, o capital próprio do Banco vem apresentando melhoria significativa, decorrente de uma gestão activa das reservas externas, principal activo do Banco Central. “Actualmente, em Julho de 2024, o capital próprio do Banco de Cabo Verde é de 1.792.072 milhares de ECV negativos, uma variação positiva de 64%, relactivamente a Dezembro de 2020”.
“Se a autonomia do Banco Central estivesse em causa, este facto estaria mencionado nas avaliações do Fundo Monetário Internacional (FMI), no quadro dos programas que o país mantém com a instituição de Bretton Woods”, acrescenta.
