Empresa de táxi aéreo sem licença para operar

A RCR Airways tem colocadas, no aeroporto da Praia, duas aeronaves de dois lugares para realizar o serviço de táxi aéreo entre a capital e a ilha do Maio.

Hoje, em comunicado, a Agência de Aviação Civil, reguladora do sector aéreo no país, esclareceu que a empresa não está autorizada “a realizar em território nacional qualquer actividade comercial no domínio dos transportes aéreos” uma vez que apenas “solicitou, nos termos do Regulamento n.1/AAC/2022, a autorização para realização de operações de aviação geral de natureza privada”.

No mesmo comunicado a AAC refere igualmente que “o presente regulamento aplica-se exclusivamente aos operadores privados, quer sejam pessoas privadas ou colectivas, mas que não sejam operadores de transporte aéreo comercial”.

A terminar a reguladora refere que os “promotores dessa empresa têm manifestado junto da AAC a intenção de, futuramente, submeter o pedido para a obtenção de um Certificado de Operador Aéreo (AOC) e a correspondente Licença de Exploração da Actividade (LEA) de Transporte Aéreo para fins comerciais (de táxi aéreo) em território nacional com outro tipo de aeronaves, os bimotores, o que até ao presente momento não aconteceu”.

Assim sendo, esse serviço comercial de taxi aéreo não poderá ser realizado até à emissão da devida licença.