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No seu discurso, na cerimónia de tomada de posse, a presidente do ONCTP, Elisa Fontes, sublinhou a gravidade do tráfico humano e o compromisso do Observatório em enfrentar esse desafio de forma eficaz e coordenada.
“É com responsabilidade que assumo a presidência do ONCTP. Esta função representa um compromisso com os valores fundamentais de respeito, dignidade e protecção dos direitos humanos de todos os cidadãos, em especial daqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade. O tráfico de pessoas é uma das mais graves violações dos direitos humanos; é uma prática desumana que explora e submete vítimas, especialmente mulheres e crianças, a condições de abuso, violação e invasão de liberdade,” afirmou.
O Observatório trabalhará em conjunto com parceiros internacionais, como o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas de Migração (ICMPD) e a ONUDC, na implementação de boas práticas e na consolidação de uma rede de protecção para as vítimas.
“Com o apoio dos nossos parceiros, estamos determinados a implementar as boas práticas discutidas e a consolidar para o Governo um modelo de resposta coordenada e eficaz na luta contra o tráfico de pessoas,” acrescentou.
O Observatório tem, entre as suas prioridades, o fortalecimento da rede de protecção para vítimas e a implementação de uma linha de denúncia segura e confidencial. A presidente, Elisa Fontes, enfatizou a importância de uma estrutura de apoio para acolher e encaminhar vítimas, e ainda a avaliação contínua das acções realizadas.
“Outro eixo fundamental para o melhoramento constante das nossas acções é adoptar um sistema de avaliação que nos permita medir o impacto, identificar lacunas e ajustar estratégias conforme necessário,” disse.
Por sua vez, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou a natureza complexa e transnacional do tráfico de pessoas, alertando para as diversas formas em que ele se manifesta.
“O tráfico humano é considerado uma actividade criminal complexa, transnacional, e sabemos que configura exploração sexual, exploração laboral, servidão doméstica, entre outras modalidades. Não é apenas o desaparecimento de pessoas, mas abrange práticas mais amplas que afectam grupos vulneráveis, como mulheres e crianças,” afirmou.
A governante sublinhou o compromisso de Cabo Verde em alinhar-se com os instrumentos internacionais de combate ao tráfico e mencionou a revisão do Código Penal em 2015, que incluiu o artigo 271-A, definindo o crime de tráfico de pessoas e estabelecendo penas.
“A nossa Constituição e os nossos demais instrumentos reforçam o princípio da dignidade da pessoa humana enquanto valor absoluto, e o país está alinhado com os instrumentos internacionais nesta matéria.”
A cerimónia contou com presença da ministra Conselheira da Embaixada dos Estados Unidos da América, Margaret McElligott, representante do Escritório Regional do Centro Internacional para o Desenvolvimento das Políticas Migratórias (ICMPD), Lamine Daffé, o Gestor do Projecto OBSERVE-CV, Omaru Abreu, além dos formadores e formandos da capacitação.
Os membros empossados pertencem a diversas instituições, incluindo o Ministério da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia Nacional (PN), o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), a Alta Autoridade para a Imigração (AAI), a Direção Geral da Inclusão Social (DGIS), a Direção Nacional de Educação (DNE), a Direção Nacional da Saúde (DNS), a Direção Geral do Trabalho (DGT), a Inspeção Geral do Trabalho (IGT), o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), a Associação Crianças Desfavorecidas (ACRIDES) e a Organização Não Governamental “Kredita na bo”.
