homepage
Na mesma nota, o SINAPOL afirma que os efectivos não recebem subsídio de turno e de trabalho nocturno, conforme estipulado no Código Laboral.
"Devemos lembrar que a Polícia Nacional ainda enfrenta vários problemas preocupantes, como o facto de continuar a trabalhar quase o dobro do permitido por lei, com algumas unidades a cumprir jornadas de até 74 horas semanais, sem a devida compensação pelas horas extras, conforme determina o Código Laboral cabo-verdiano. Além disso, as constantes convocatórias aumentam ainda mais essas horas extras não remuneradas e obrigatórias. Caso algum agente não compareça, é instaurado um processo disciplinar e ele é punido", lê-se no comunicado.
Além disso, o sindicato denuncia que a esmagadora maioria dos agentes da Polícia Nacional não recebe o subsídio de risco, benefício concedido apenas às unidades especiais.
"O governo alega que apenas essas unidades estão expostas ao risco. Contudo, existem unidades em que, se faltar energia eléctrica, os efectivos têm que trabalhar à luz de velas, pois não possuem sequer um gerador de energia", aponta.
Quanto à Polícia de Guarda Fiscal, o SINAPOL destaca que seus efectivos continuam a trabalhar, até o momento, sem o subsídio de condição policial. Já a Polícia Marítima, segundo o comunicado, teve retirados todos os seus subsídios e emolumentos relacionados à função, sem nenhuma explicação aparente.
"E, muitas vezes, eles precisam sair para o mar alto ou visitar navios ao largo sem as devidas garantias de segurança e alimentação, e com equipamentos precários", afirma.
Por outro lado, a organização sindical diz que reconhece “um esforço meritório da tutela e da Direcção Nacional em colmatar as pendências no que toca às promoções e progressões na PN”.
O SINAPOL considera essas questões como essenciais e urgentes, e defende que sejam resolvidas junto à tutela, a fim de combater o crescente desinteresse e o abandono dentro da Polícia Nacional. A organização sindical informa que já solicitou encontros com as entidades competentes e aguarda que essas reuniões ocorram para que se possa debater a melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, uma maior segurança para a população.
As denúncias constam do comunicado em que o SINAPOL também informa sobre a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, com fins eleitorais, nos dias 24 e 25 de Novembro, destinada aos seus sócios e efectivos.
