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Apesar da existência de um quadro legal sólido e de instrumentos de fiscalização abrangentes, a responsável alerta para a escassez de recursos humanos como um dos principais entraves à eficácia no terreno.
“Nós temos uma legislação realmente robusta, que nos dá orientações para uma boa fiscalização e sustentabilidade. Mas estamos a ver, ao longo destes dias, que os desafios são grandes. São desafios a níveis de meios humanos, a níveis de suporte em termos logísticos e outros meios, também, mas uma das formas de nós colmatarmos é aqui, por exemplo, nesta conferência, com todos os parceiros, vermos estas questões e juntos vermos onde é que podemos colmatar”, afirma.
A responsável destaca a importância da interoperabilidade entre as instituições que actuam neste sector, como factor essencial para uma fiscalização eficaz e sustentável a longo prazo.
Entre as medidas em curso para minimizar a falta de recursos humanos, Araci Rodrigues recorda que está em andamento um processo de recrutamento de novos inspectores.
“Temos que continuar com o recrutamento de recursos humanos, formação, capacitação, para podermos também, como eu disse, fazer face a estes desafios”, refere.
Numa outra frente, aponta para a importância do fortalecimento do diálogo com a sociedade, de forma a reforçar a confiança pública e o apoio às iniciativas de controlo da pesca INN em Cabo Verde.
A Conferência Nacional da Inspecção das Pescas e Controlo de Qualidade dos Produtos da Pesca decorre até sexta-feira, em São Vicente, sob o lema “Reforçando Parcerias para uma Melhor Coordenação e Cooperação no Controlo, Monitorização e Vigilância das Actividades de Pesca e no Controlo da Qualidade dos Produtos de Pesca e Derivados”.
