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Segundo as constatações da avaliação, o sistema de Prontidão e Resposta a Emergências de Cabo Verde encontrava-se, no final de 2019, nas etapas iniciais de desenvolvimento, apresentando uma pontuação global baixa quando comparado com padrões internacionais. Muitos elementos fundamentais simplesmente não estavam em vigor, o que levou os avaliadores a classificarem o sistema como estruturalmente frágil e altamente vulnerável a perdas humanas, sociais e económicas em caso de catástrofe.
Entre os aspectos mais críticos identificados, destaca-se a ausência de um Sistema de Gestão de Informações eficaz, elemento-chave para coordenar acções de emergência. Sem esse mecanismo, não é possível integrar dados de diferentes instituições, o que limita a capacidade de resposta rápida e coordenada. A inexistência de planos de evacuação em massa para ilhas como o Fogo (onde apenas existe plano para Chã das Caldeiras) e Santo Antão foi igualmente considerada alarmante, dado o risco real de erupções vulcânicas e outros desastres naturais. Já a Brava, que também era mencionada no relatório, dispunha à época de um plano de evacuação.
O diagnóstico revelou ainda a falta de abrigos e de espaços preparados para acolher populações deslocadas, bem como a debilidade das infra-estruturas de resposta de emergência. No campo da formação, a avaliação concluiu que os municípios carecem de serviços de protecção civil devidamente estruturados, com recursos humanos qualificados e equipamentos adequados, deixando as comunidades mais expostas e sem meios básicos para lidar com crises.
Apesar das fragilidades, o relatório reconhece avanços importantes, sobretudo no enquadramento legal e institucional. Cabo Verde dispõe de legislação básica na área da protecção civil, incluindo a Lei de Bases da Protecção Civil (2012) e o Plano Nacional de Contingência (2010), embora muitos dos dispositivos previstos ainda não tenham sido implementados. A pontuação mais elevada do diagnóstico foi precisamente no critério da responsabilidade legislativa, ainda que considerada insuficiente face às necessidades práticas do país.
Incêndios e Resgate
Outro ponto positivo foi identificado no combate a incêndios urbanos e no resgate técnico, onde bombeiros voluntários e profissionais têm desempenhado um papel relevante. Contudo, a avaliação alertou para a falta de critérios claros de selecção e de normas sobre requisitos mínimos de pessoal e de equipamentos, o que compromete a eficácia das corporações. Em alguns casos, bombeiros no activo não cumprem os padrões físicos necessários para responder a situações extremas.
Coordenação de apoio
A análise sublinhou ainda a ausência de coordenação internacional estruturada para apoio em emergências, uma lacuna grave para um pequeno Estado insular exposto a riscos múltiplos. Embora Cabo Verde tenha acesso a mecanismos de cooperação, como os da União Europeia, a falta de protocolos internos e de mecanismos de articulação clara faz com que a ajuda externa não seja mobilizada de forma eficiente.
Os autores do diagnóstico apontam que, em termos de envolvimento comunitário, existem boas práticas pontuais, lideradas por organizações como a Cruz Vermelha de Cabo Verde, mas que estas iniciativas não são suficientes para criar uma cultura nacional de prontidão. A educação das comunidades, a realização de simulacros e a capacitação de líderes locais são áreas praticamente ausentes ou ainda em fase incipiente.
Em termos de recomendações, o relatório defende um reforço urgente do sistema de Prontidão e Resposta a Emergências, com prioridade para a criação de um sistema nacional de gestão de informação integrado, o desenvolvimento de planos de evacuação inter-ilhas e a definição de normas claras para os serviços municipais de protecção civil. É igualmente enfatizada a necessidade de investir na formação contínua de profissionais, de aumentar a coordenação entre os níveis nacional e municipal e de envolver mais activamente a sociedade civil e o sector privado.
O diagnóstico conclui que, embora Cabo Verde já tenha lançado as bases legais e políticas para a protecção civil e a gestão de riscos, a distância entre o quadro jurídico e a realidade operacional é ainda grande. Para os especialistas, transformar estratégias em acções concretas será fundamental para reduzir a vulnerabilidade do país e proteger os ganhos de desenvolvimento alcançados nas últimas décadas.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1240 de 3 de Setembro de 2025.
