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Em comunicado conjunto, as duas entidades garantem que têm mantido comunicações internas regulares com os trabalhadores, informando-os sobre o andamento do processo.
De acordo com a nota, o documento já foi alvo de análise e de ajustamentos solicitados pela Administração Pública, encontrando-se agora à espera do parecer final que antecederá a respetiva aprovação formal.
A proposta do novo Estatuto, segundo a PJ e a ASFIC, resulta de um trabalho conjunto entre o Ministério da Justiça, a Direção Nacional e o sindicato representativo da classe, com reuniões regulares que têm permitido soluções consensuais e construtivas.
O Ministério da Justiça aguarda, neste momento, os pareceres vinculativos dos Ministérios da Administração Pública e das Finanças.
Entre as principais medidas previstas estão melhorias salariais e de carreira, incluindo aumento da base salarial, maior flexibilidade no acesso e progressão, valorização dos cargos dirigentes e melhorias nos regimes de seguros de vida e de acidentes de trabalho.
O Ministério da Justiça está igualmente a trabalhar no Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), que abrange, além da PJ, Conservadores, Notários, Agentes de Segurança Prisional e Técnicos Sociais.
A Direção Nacional da PJ e a Associação Sindical reafirmam o empenho total na aprovação célere do novo Estatuto, reconhecendo a sua importância e justiça para os profissionais da instituição.
Ambas apelam à compreensão, serenidade e união de todos os funcionários, sublinhando que esta é uma causa comum, conduzida com responsabilidade e sentido de missão.
