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Um dos principais destaques vai para o desempenho da economia em 2025, impulsionado pelo turismo e pela recuperação gradual do investimento privado. O GAO reconhece a resiliência do país num contexto internacional desfavorável, marcado por incertezas geopolíticas, custos elevados de frete e potenciais aumentos dos preços da energia. Ainda assim, alerta que o crescimento deverá moderar-se em relação a 2024, reforçando a urgência de acelerar a diversificação económica.
O grupo sublinha também os avanços na consolidação orçamental. Até ao terceiro trimestre, as receitas internas atingiram 82% da meta anual, com bom desempenho do IVA e do IRPC. Os parceiros consideram positivos os progressos na racionalização da despesa, através da centralização das compras públicas, da digitalização e do reforço do controlo interno. No entanto, insistem na necessidade de melhorar a execução do investimento público e de manter prudência face a riscos como os choques climáticos e as pressões sobre a despesa corrente.
A redução da dívida pública para menos de 100% do PIB em Setembro é vista como um marco importante. Contudo, o serviço da dívida — que atingiu 50,3% das receitas do Estado no segundo trimestre — permanece uma vulnerabilidade séria. O GAO recomenda uma maior monitorização dos riscos fiscais e a continuidade da política prudente de endividamento.
No sector empresarial do Estado, os parceiros destacam o processo de reestruturação da ELECTRA e defendem o reforço da governação, do controlo de riscos e da transparência, para evitar encargos futuros que possam comprometer as contas públicas. Paralelamente, realçam a importância de garantir que as garantias, subsídios e capitalizações se mantenham em níveis sustentáveis.
A missão identifica ainda progressos relevantes na produção estatística, através da Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística, mas insiste na necessidade de financiamento previsível e na conclusão célere do novo Inquérito às Despesas e Receitas Familiares, essencial para apoiar políticas sociais baseadas em evidências.
No domínio da Administração Pública, o GAO assinala avanços na implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, bem como do Programa de Regularização de Vínculos Precários, que abrange mais de 4.800 trabalhadores. Contudo, considera fundamental acelerar a modernização administrativa e reforçar as capacidades institucionais, incluindo na futura Escola Nacional de Administração Pública.
As políticas sociais merecem igualmente destaque. O grupo nota o aumento da cobertura, que já atinge mais de 60% da população, mas aponta desafios como a necessidade de uma melhor articulação com os municípios e de uma racionalização dos programas existentes. No emprego e na formação profissional, assinala o número recorde de jovens beneficiados e os progressos na digitalização dos serviços públicos de emprego, embora destaque que a qualidade da formação deve continuar a ser reforçada.
No sector da Justiça, a digitalização e a redução das pendências judiciais são consideradas positivas, mas os parceiros insistem na urgência de reforçar o Centro de Mediação e Arbitragem. Na Segurança Interna, o GAO regista melhorias na prevenção, na modernização dos meios e na redução da criminalidade.
A acção climática e a transição energética são apontadas como áreas onde se verificaram avanços significativos, com a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC 3.0), o Orçamento Climático de 2026 e o Plano Estratégico de Mobilização de Apoio Climático. Ainda assim, o grupo considera prioritário regulamentar e operacionalizar rapidamente o Fundo Climático e Ambiental, além de consolidar a governação do sector energético e de acelerar a implementação das tarifas sociais.
A economia azul continua a apresentar potencial elevado, embora com crescimento ainda modesto e concentrado no turismo. Os parceiros pedem uma maior coordenação, investimentos mais eficientes e o reforço da gestão das Áreas Marinhas Protegidas.
Nos transportes, o GAO toma nota da estratégia que prevê que as Linhas Aéreas de Cabo Verde assumam gradualmente as ligações domésticas, com os TACV a concentrarem-se na expansão internacional. O grupo alerta, contudo, para a importância de garantir as obrigações de serviço público sem comprometer a sustentabilidade financeira. No sector marítimo, identifica desafios relacionados com a renovação da frota, a modernização portuária e a previsibilidade das ligações inter-ilhas.
No final da missão, os parceiros reiteram o apoio contínuo a Cabo Verde e reforçam a importância de acelerar reformas que consideram decisivas para a estabilidade macroeconómica, a protecção social e o crescimento sustentável. O grupo expressa ainda solidariedade com as famílias afectadas pelas recentes cheias nas ilhas de São Vicente, Santo Antão, São Nicolau e no interior de Santiago.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1253 de 03 de Dezembro de 2025.
