Segundo o governo, o protocolo tem como objectivos a valorização do património histórico e arquitetónico, a revitalização urbana e a redução da degradação do edificado, bem como a geração de emprego local e a capacitação profissional, a atração de investimento público e privado e a melhoria da qualidade de vida e da segurança urbana.
A iniciativa, conforme a mesma fonte, insere-se no âmbito dos compromissos governamentais em curso, com financiamentos assegurados e intervenções previstas em áreas estratégicas para o desenvolvimento territorial.
“Face à dimensão da problemática dos prédios devolutos, num contexto em que o governo decidiu reforçar o apoio à reabilitação habitacional para as populações mais desfavorecidas, torna-se necessária uma intervenção pública estruturada, no âmbito das políticas de habitação, designadamente através do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)”, refere.
Para o governo, esta abordagem privilegia a promoção da regeneração urbana e a reabilitação do património histórico, em estreita articulação com as Câmaras Municipais.
homepage








