​Governo e Câmara Municipal de São Filipe assinam protocolo de cooperação para reabilitação e restauração de prédios devolutos

PorDulcina Mendes,24 dez 2025 12:58

O Governo, através do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), do Ministério do Turismo e Transportes e do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, assinou um protocolo de cooperação com a Câmara Municipal de São Filipe, com vista à reabilitação e restauração de prédios devolutos, no quadro dos estragos provocados pelas últimas chuvas.

Segundo o governo, o protocolo tem como objectivos a valorização do património histórico e arquitetónico, a revitalização urbana e a redução da degradação do edificado, bem como a geração de emprego local e a capacitação profissional, a atração de investimento público e privado e a melhoria da qualidade de vida e da segurança urbana.

A iniciativa, conforme a mesma fonte, insere-se no âmbito dos compromissos governamentais em curso, com financiamentos assegurados e intervenções previstas em áreas estratégicas para o desenvolvimento territorial.

“Face à dimensão da problemática dos prédios devolutos, num contexto em que o governo decidiu reforçar o apoio à reabilitação habitacional para as populações mais desfavorecidas, torna-se necessária uma intervenção pública estruturada, no âmbito das políticas de habitação, designadamente através do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)”, refere.

Para o governo, esta abordagem privilegia a promoção da regeneração urbana e a reabilitação do património histórico, em estreita articulação com as Câmaras Municipais.

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Autoria:Dulcina Mendes,24 dez 2025 12:58

Editado porAndre Amaral  em  24 dez 2025 17:10

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