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Segundo um comunicado do Ministério da Justiça, o protocolo estabelece os termos de cooperação institucional e financeira entre as duas entidades, prevendo a reabilitação integral da estrada municipal, com trabalhos de manutenção, recuperação do piso, melhoria das condições de drenagem e outras intervenções necessárias para garantir um acesso adequado à infraestrutura prisional.
De acordo com o documento, o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de São Filipe acordaram em assumir, em partes iguais, a responsabilidade financeira da obra, correspondendo a 50% do custo para cada instituição. O investimento global ultrapassa os 13 milhões de escudos. À Câmara Municipal caberá a coordenação técnica e administrativa da execução dos trabalhos, com acompanhamento e fiscalização do Ministério da Justiça.
A assinatura do protocolo decorreu por videoconferência. Na ocasião, a ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou o envolvimento da autarquia no projecto, sublinhando a importância da infraestrutura para a segurança e para a melhoria das condições de acesso das famílias que visitam os reclusos, bem como de outros cidadãos que se deslocam à Cadeia Regional do Fogo. A governante garantiu que o Ministério irá disponibilizar o montante financeiro previsto no protocolo, de forma a permitir o arranque das obras com a maior brevidade possível.
Joana Rosa realçou ainda a parceria existente entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de São Filipe, referindo o apoio da autarquia nas acções de reinserção social, através dos serviços de acção social, em articulação com a direcção da Cadeia Regional do Fogo.
Segundo a ministra, a cooperação tem contribuído para o reforço do trabalho desenvolvido naquela infraestrutura, construída em 2021, que dispõe de um corpo técnico social e de agentes de segurança prisional.
No âmbito dessa colaboração, foi igualmente referida a necessidade de concluir as obras do muro circundante da Cadeia e de reforçar as acções de reinserção social, alinhadas com as Regras de Mandela e com a estratégia de humanização do sistema penitenciário nacional.
A estrada a ser reabilitada tem uma extensão superior a quatro quilómetros e constitui a principal via de acesso à Cadeia Regional do Fogo.
