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O responsável falava ao Expresso das Ilhas no balanço do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, sublinhando que a tendência de redução se tem consolidado ao longo dos últimos anos, com particular destaque para a comparação entre 2024 e 2025.
“Durante os últimos seis anos houve uma redução significativa; sobretudo quando se compara 2025 com 2024, verifica-se uma redução em termos do número de denúncias registadas no ICCA”, afirmou Nilson Mendes.
Conforme o coordenador do Plano Nacional, em 2019 o ICCA registou 192 casos de violência sexual denunciados a nível nacional. Em 2020, esse número desceu para 172, menos 20 casos face ao ano anterior. Em 2021, porém, verificou-se um novo aumento, com 195 denúncias, tendência que se manteve em 2022, ano em que foram contabilizados 218 casos. Em 2023, os registos voltaram a descer ligeiramente para 211.
“Em 2024 começou já a redução, ou seja, 184 casos a nível nacional”, explicou. Segundo Nilson Mendes, até Outubro de 2025 o ICCA contabilizou 125 denúncias em todo o país. No mesmo período de 2024, o número situava-se em 169 casos.
“Comparado com a mesma altura do ano passado, verificam-se diferenças na ordem de sessenta e tal casos”, frisou, acrescentando que, nos meses seguintes de 2024, ainda foram registadas várias ocorrências adicionais.
Para o responsável, esta evolução positiva está directamente relacionada com o investimento feito em prevenção. “Houve uma redução significativa durante 2024. Isso também tem a ver com a forte campanha que o ICCA implementou, através da campanha ‘Proteja’, com informações e divulgações a nível nacional”, destacou.
Apesar da redução das denúncias no ICCA, Nilson Mendes chamou a atenção para o volume global de processos de crimes sexuais que deram entrada no sistema judicial.
De acordo com dados do Ministério Público, foram registados 624 processos relativos a crimes sexuais a nível nacional, dos quais 586 já foram resolvidos. Entre os processos que deram entrada, 307 dizem respeito a abuso sexual de criança, 117 a agressão sexual, 71 a importunação sexual, 52 a agressão com penetração, 24 a agressão homossexual de menores entre os 14 e os 16 anos, 23 a tentativa de agressão sexual e 11 a exibicionismo.
No conjunto dos processos resolvidos, predominam também os crimes contra crianças e adolescentes.
“Dos 586 processos resolvidos, 281 são relativos a tentativa de abuso sexual de criança, 115 a agressão sexual, 65 a importunação sexual, 50 a agressão com penetração, 31 a tentativa de agressão sexual e 19 a abuso sexual entre menores”, detalhou.
Em comparação com 2023-2024, registou-se, contudo, um aumento de crimes na faixa da adolescência.
Segundo Nilson Mendes, crimes como exibicionismo, assédio e importunação sexual são mais acentuados entre adolescentes, muitas vezes sem contacto físico directo.
Perfil das vítimas
Paralelamente, o Plano Nacional identifica a mutilação genital como uma preocupação emergente.
“É um crime pouco denunciado em Cabo Verde, muitas vezes associado a práticas culturais de comunidades estrangeiras”, referiu. Conforme apontou, ilhas como Sal, Boa Vista e Santiago são zonas onde a vigilância será reforçada, estando prevista para 2026 uma campanha específica de sensibilização e combate a esta prática.
Relativamente ao perfil das vítimas denunciadas em 2025, até Outubro, o ICCA registou 125 casos, dos quais 114 envolvem meninas e 11 rapazes, com idades entre os 2 e os 17 anos.
A idade de maior incidência situa-se nos 14 anos, sobretudo no sexo feminino. No caso dos rapazes, a faixa etária mais afectada vai dos 7 aos 12 anos. “A maioria das vítimas não frequenta o sistema educativo”, alertou.
O responsável sublinhou o peso da monoparentalidade e da ausência dos pais, muitas vezes associada à emigração.
A ilha de Santiago lidera o número de denúncias, seguida do Fogo, São Vicente e Santo Antão. Grande parte das ocorrências acontece fora do ambiente familiar, mas 38 casos registaram-se no contexto intrafamiliar.
Para este ano, o objectivo do Plano Nacional passa por intensificar o trabalho comunitário, alargar as acções às zonas rurais, reforçar a intervenção nas escolas e apostar na prevenção no contexto do turismo interno e externo.
“O grande objectivo é reduzir ou, se possível, eliminar as denúncias, garantindo que cada criança se sinta feliz e protegida no seu município”, concluiu Nilson Mendes.
Plano
Em Junho de 2022, o ICCA apresentou o Plano de Acção Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2022-2024. O plano, entretanto, teve início em Julho.
O mesmo estrutura-se em cinco eixos, sendo um deles a participação das crianças e adolescentes no próprio plano, bem como na sua elaboração, implementação e execução.
Todos os municípios estão envolvidos no novo plano, assim como todos os ministérios, inclusive na componente financeira.
O seu financiamento global é de 97 milhões de escudos cabo-verdianos, resultante de uma parceria entre o ICCA e a UNICEF.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1258 de 07 de Janeiro de 2026.
