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Segundo um comunicado do governo, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu à XVIIª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), espaço de articulação interinstitucional sobre políticas migratórias.
Fernando Elísio Freire destacou que Cabo Verde possui "uma das legislações de estrangeiros mais modernas e integradoras", alinhada à Constituição e às práticas internacionais. O governante enfatizou o acesso igualitário de estrangeiros a saúde, justiça, segurança social e serviços essenciais.
O Ministro realçou igualmente os esforços em curso para a formalização da actividade económica, o reforço da integração social e o funcionamento de mecanismos de atendimento inclusivos, incluindo unidades locais com tradução em várias línguas e plataformas tecnológicas de apoio aos cidadãos imigrantes.
“Com esta reunião, o governo reafirma o compromisso com uma gestão da imigração assente em dados, direitos humanos, inclusão social e integração sustentável, em linha com os valores constitucionais e a identidade migratória de Cabo Verde”, destacou o comunicado.
