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De acordo com uma nota do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), das 190 economias analisadas, Cabo Verde alcançou 75 pontos em termos de enquadramento legal, 46,55 em assistência/implementação e 59,14 em percepção, destacando-se por ser um dos apenas seis países da África Subsaariana com legislação e apoios na área de cuidados, superando a média geral e desta região no que respeita ao enquadramento legal.
Apesar destas pontuações, o ICIEG salientou que as informações presentes no relatório ainda não refletem totalmente a realidade cabo-verdiana, havendo falta de dados que podem ser facilmente verificados nos quadros legais existentes. Para o instituto, a sua inclusão elevaria ainda mais as pontuações de Cabo Verde, no que diz respeito à assistência, em particular na prevenção e combate à violência baseada no género, cuja lei especial celebra este ano 15 anos de existência.
“Os resultados alcançados e as oportunidades apresentadas demonstram que os avanços são claros e consistentes, pelo que se torna necessário manter as políticas, fazendo os devidos ajustes e adaptações, de forma a que as medidas sejam cada vez mais traduzidas em melhorias constantes na promoção da igualdade e equidade de género”, frisou o instituto, reconhecendo os desafios que persistem, principalmente entre os quadros legais existentes e a sua aplicação prática.
O relatório "Mulheres, Negócios e Leis" é um estudo comparativo do Grupo Banco Mundial, que avalia como leis, regulamentos e políticas moldam as oportunidades económicas das mulheres e o desenvolvimento do sector privado em 190 economias.
Lançado em 2010, o projecto desenvolveu um banco de dados rigoroso e de abrangência mundial, tendo produzido 11 relatórios que documentam reformas legais que moldam a participação económica das mulheres.
