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Durante a apresentação, o governante explicou que o plano estabelece uma área de intervenção que se estende até três milhas náuticas no mar e até 1.500 metros para o interior em terra. Segundo afirmou, trata-se de um instrumento que permitirá enquadrar situações já existentes e orientar a ocupação futura daquela faixa do território, fornecendo referências para decisões relacionadas com o uso e a gestão da orla costeira.
De acordo com Victor Coutinho, o documento integra uma nova geração de planos costeiros em Cabo Verde, que passam a considerar o mar como parte integrante do sistema de planeamento territorial. A inclusão do espaço marítimo no ordenamento pretende garantir maior articulação entre as diferentes actividades que ocorrem na zona costeira, como portos, energia, saneamento, turismo e lazer, promovendo simultaneamente a protecção ambiental e a sustentabilidade do território.
O ministro sublinhou que o plano foi desenvolvido ao longo de mais de um ano de trabalho técnico e tem como um dos principais objectivos disciplinar a ocupação da faixa costeira, actualmente sujeita a múltiplas pressões. Nesse sentido, o POOC-M deverá estabelecer orientações para a gestão do território, definindo regras claras sobre as actividades permitidas e os critérios de ocupação.
Entre os aspectos contemplados no documento está a análise das construções e ocupações já existentes ao longo da costa. Segundo explicou o governante, o plano irá avaliar cada situação, podendo permitir a manutenção de determinadas ocupações, impor restrições ou, em alguns casos, determinar a remoção de estruturas. A eventual ocupação futura da zona costeira ficará condicionada a requisitos específicos, incluindo a possibilidade de as infra-estruturas serem amovíveis e passíveis de deslocalização.
O responsável governamental destacou ainda que o plano assenta no princípio do domínio público marítimo do Estado, reforçando a necessidade de garantir que o uso da costa seja compatível com a preservação dos recursos naturais e com o interesse público.
Outro eixo central do POOC-M é a incorporação de critérios de resiliência e adaptação às mudanças climáticas. O documento inclui a identificação de áreas vulneráveis e de risco, bem como a definição de regras para a ocupação e utilização dessas zonas. Ao mesmo tempo, estabelece orientações para a implantação de infra-estruturas e para o aproveitamento sustentável dos recursos marinhos identificados na ilha. Segundo o ministro, esta abordagem permitirá preparar melhor o território para os desafios associados às alterações climáticas, especialmente num país arquipelágico como Cabo Verde, onde as zonas costeiras concentram grande parte da população e das actividades económicas.
Durante a apresentação, Victor Coutinho referiu também o lançamento de um concurso de ideias para o Ilhéu de Santa Maria. Esta iniciativa tem como objectivo encontrar propostas para a valorização daquele espaço e a sua integração harmoniosa na orla costeira da cidade da Praia, contribuindo para a requalificação urbana e ambiental da área.
Fogo e Brava a seguir
O governante recordou que instrumentos semelhantes ao POOC-M de Santiago já foram elaborados para outras ilhas do país, nomeadamente Boa Vista, Sal e São Vicente, enquanto processos idênticos estão igualmente em curso nas ilhas do Fogo e da Brava. Estes planos têm sido desenvolvidos com o propósito de regular e orientar a ocupação das zonas costeiras, particularmente nas áreas onde a pressão urbanística e económica é mais intensa.
A consulta pública do POOC-M para a ilha de Santiago decorreu até 8 de Março. Após o encerramento deste período, os contributos recolhidos serão analisados pela equipa técnica responsável, que terá cerca de 45 dias para proceder aos ajustamentos necessários antes da preparação da versão final do documento.
De acordo com o calendário apresentado, a versão definitiva do plano deverá ficar concluída cerca de dois meses após o término da fase de consulta pública. O processo visa garantir que o documento final incorpore as contribuições de diferentes sectores da sociedade, incluindo instituições públicas, especialistas e cidadãos.
O projecto foi financiado no âmbito da cooperação com o Banco Mundial, que tem apoiado diversas iniciativas ligadas ao ordenamento do território e à gestão sustentável dos recursos naturais em Cabo Verde.
Considerado um plano especial de ordenamento do território, o POOC-M define o quadro espacial das actividades com impacto na organização territorial da zona costeira. Para além de estabelecer regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, o instrumento pretende assegurar que o desenvolvimento económico e social da ilha de Santiago decorra de forma equilibrada, conciliando crescimento com preservação ambiental.
Para o Governo, a implementação deste plano representa um passo importante na construção de uma política integrada de gestão das zonas costeiras, reforçando o planeamento territorial e promovendo um modelo de desenvolvimento mais sustentável para a ilha de Santiago e para o país.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1267 de 11 de Março de 2026.
