O Governo apresentou, no passado dia 23, na cidade da Praia, a proposta do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC-M) para a ilha de Santiago, num encontro promovido pelo Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) no âmbito do processo de consulta pública do documento. A sessão foi presidida pelo ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Victor Coutinho, que destacou a importância do instrumento para a organização e gestão sustentável das zonas costeiras da ilha.

O Plano Detalhado de Salvaguarda (PDS) de Cidade Velha é uma ferramenta abrangente que propõe a protecção dos edifícios históricos e patrimoniais, bem como dos desenhos urbanos e paisagísticos. Financiado pelo Banco Mundial, foi feito por um consórcio que integra uma empresa pública do Governo das Canárias, a Gesplan; uma empresa das Canárias, especializada em gestão do património, a Cultania; uma empresa de Cabo Verde especializada em infra-estruturas, a Sistema; e o Instituto Universitário de Arte, Tecnologia e Cultura de Cabo Verde, o M_EIA. É gerido pelo Ministério das Infraestructuras, do Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), através do Instituto Nacional de Ordenamento do Território (INGT), em conjunto com o Instituto do Património Cultural (IPC) e a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.

A presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), Ilce Amarante, admitiu hoje que as instituições que têm o papel de controlar as construções na orla marítima “falharam” com a sua responsabilidade de fiscalização.