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De acordo com o Boletim Oficial desta segunda-feira, 30, os aumentos dos preços ao consumidor ficam condicionados, em Abril, a um máximo de 8% para gasolina e gasóleo normal, 5% para o gás butano e gasóleo de marinha e 2% para combustíveis utilizados na produção de electricidade, como o fuel e o gasóleo para produção de electricidade.
A medida surge num contexto de forte volatilidade dos mercados internacionais, marcada pela escalada de tensões geopolíticas no Médio Oriente, que tem pressionado em alta os preços da energia e dos combustíveis a nível global.
Com esta resolução, o Executivo pretende mitigar os efeitos desses aumentos, garantindo, simultaneamente, a estabilidade do sistema energético, o abastecimento regular de combustíveis e a sustentabilidade financeira dos operadores do sector.
Durante o período de vigência das medidas, os preços máximos de venda ao público serão estabilizados com base nos níveis do mês anterior, cabendo à Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) apurar os diferenciais de preços não recuperados.
Esses valores serão parcialmente compensados através de mecanismos financeiros ou tarifários a definir mensalmente.
O diploma prevê ainda que 30% desses diferenciais sejam recuperados de forma gradual, ao longo de um período máximo de 12 meses, sendo o remanescente suportado directamente pelo Estado, mediante transferências às operadoras, após validação do regulador.
A resolução contempla também a possibilidade de definição de prioridades no abastecimento, em caso de constrangimentos, dando primazia a serviços essenciais, como saúde, produção de electricidade e actividades económicas estratégicas.
Paralelamente, o Governo anuncia medidas estruturais para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, com reforço das energias renováveis, incentivos à instalação de sistemas solares, promoção da mobilidade eléctrica e programas de eficiência energética para famílias, empresas e administração pública.
As medidas agora aprovadas têm carácter temporário, podendo ser ajustadas, prorrogadas ou cessadas em função da evolução da conjuntura internacional e dos seus impactos no mercado nacional, sendo a sua monitorização assegurada pelo Gabinete de Crise e pela ARME.
Estado assume cerca de 70% do défice para conter subida dos combustíveis
A medida foi anunciada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, em conferência de imprensa, que assegurou que o Estado irá intervir directamente para conter os efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo.
“Se há aqui um mecanismo de compensação, se nós estamos a evitar que os aumentos tenham implicância de forma completa no cidadão e nas empresas, alguém tem de suportar esses custos. Quem é esse alguém? Esse alguém é o Estado de Cabo Verde”, afirmou.
De acordo com o ministro, sem intervenção pública, os preços internos poderiam subir à volta dos 40%, com efeitos em cadeia sobre a electricidade, transportes e bens alimentares.
“O Governo não podia, de forma nenhuma, permitir que este impacto recaísse globalmente sobre as empresas e sobre os nossos concidadãos”, disse Olavo Correia.
Segundo o governante, esta intervenção segue a linha de actuação adoptada em crises anteriores, como a pandemia da Covid-19 e choques externos recentes.
O Executivo assegura que continuará a acompanhar diariamente a evolução dos mercados internacionais e admite a possibilidade de adoptar novas medidas, caso a situação se agrave.
Sem esta intervenção, disse, os preços no mercado internacional, que subiram, em média, 102% no gás e 103% no gasóleo, seriam transferidos directamente para o consumidor, o que poderia paralisar a economia e a sociedade.
De referir que no passado dia 12 deste mês o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou ao país que o Governo tem um conjunto de medidas prontas para mitigar o impacto da subida internacional do petróleo nos preços da energia.
Na altura, o governante referiu que em poucos dias o preço do barril de petróleo passou de cerca de 70 dólares para mais de 90 dólares e poderá ultrapassar os 100 dólares caso o conflito se prolongue e que tal evolução poderia provocar uma nova crise energética global com efeitos inflacionistas.
Na mesma conferência, o ministro da Indústria, Comércio e Energia assegurou que o país dispõe de stock suficiente de combustíveis e que o abastecimento no país decorre normalmente, apesar da instabilidade internacional provocada pelo conflito no Médio Oriente, que poderá influenciar os preços no mercado interno.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1270 de 01 de Abril de 2026.
