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A autarquia informa que o acordo visa estabelecer um quadro de cooperação focado no desenvolvimento e na implementação faseada do Projecto Justino Lopes, abrangendo intervenções de grande escala nos sectores agrícola, agroindustrial, imobiliário e de infraestruturas locais.
O acto oficial foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Silva, e por Valdir Lubrano Moreira, director Interim da JIC Holdings Cabo Verde.
Este entendimento estabelece um plano operacional válido por um período inicial de três anos, com o firme compromisso de alinhar todas as actividades às leis vigentes de Cabo Verde e aos quadros de governação nacional.
Com foco no impulso agroindustrial e na sustentabilidade urbana, o Projecto Justino Lopes propõe uma abordagem integrada e sustentável para alavancar a economia regional através de três pilares fundamentais.
O primeiro baseia-se no desenvolvimento agrícola e agroindustrial, com foco no reforço da segurança alimentar e no aumento da produtividade agrícola e pecuária, prevendo a introdução de soluções tecnológicas modernas, processos de valor acrescentado e infraestruturas apoiadas em energias renováveis.
O segundo pilar foca-se no desenvolvimento económico e na atração de investimento, facilitando a criação de uma Zona Económica Especial (ZEE) e a instituição de um fundo de investimento local para atrair capital nacional e internacional.
Por fim, o terceiro pilar promove o desenvolvimento urbano e imobiliário por meio de iniciativas estruturadas de expansão urbana e projectos imobiliários, em total consonância com as prioridades e diretrizes do planeamento municipal.
De acordo com os termos firmados, a JIC Holdings assumirá a liderança na mobilização dos recursos financeiros necessários, na condução de estudos de viabilidade técnica e ambiental, e na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPP).
A empresa focar-se-á também em impulsionar instalações de meios de comunicação, inovação e tecnologia para garantir o potencial de crescimento do projecto no longo prazo.
Por sua vez, o município de Santa Cruz actuará como autoridade pública coordenadora, comprometendo-se a viabilizar e acelerar os processos administrativos essenciais. “Isso inclui a facilitação e atribuição de terrenos, aprovações de uso e zoneamento do solo, além da emissão atempada de licenciamentos municipais”.
Adicionalmente, a autarquia assegurará a articulação e o alinhamento político com os ministérios e os organismos reguladores competentes para garantir o sucesso da iniciativa.
