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O Conselho Superior das Câmaras de Comércio e Turismo de Cabo Verde vai colocar a transferência de competências da administração pública para as organizações empresariais entre as prioridades a apresentar ao novo governo. Jorge Spencer Lima, que esta segunda-feira assumiu a presidência rotativa do órgão, considera que a medida permitiria reduzir a burocracia, acelerar os processos de licenciamento e aproximar os serviços das necessidades das empresas.
Em entrevista ao Expresso das Ilhas e à Rádio Morabeza, no final da reunião do Conselho Superior, no Mindelo, Spencer Lima lembrou que o processo foi iniciado no anterior governo, mas não chegou a ser concluído.
O objectivo, clarifica, não é substituir o Estado, mas criar serviços mais próximos dos empresários.
“A sensibilidade é outra (…). Fazer trabalho junto da administração pública, dizer-lhes: ‘Vocês estão aqui para servir as pessoas. E não ‘servir das pessoas’. Estão aqui para facilitar e não para complicar’”, ambiciona.
A reunião do Conselho Superior juntou os presidentes da Câmara de Comércio de Barlavento, da Câmara de Comércio de Sotavento e da Câmara de Turismo de Cabo Verde. A agenda incluiu a descentralização administrativa, o ambiente de negócios, a economia azul, o turismo, a economia digital e o investimento estratégico, além da preparação de um plano de acção conjunto para o próximo semestre.
O encontro ficou igualmente marcado pelo balanço da presidência do biénio 2024-2026. Spencer Lima assume o cargo num contexto de mudança política, com um novo Governo e a expectativa de revisão de políticas e modelos de relacionamento com o sector privado.
“Temos uma mudança política traduzida numa mudança de governo, onde as coisas vão ter de ser repensadas, retomadas, ‘rediscutidas’ e refeitas”, coloca.
O novo presidente defende que as câmaras devem actuar como parceiras do executivo, independentemente da força política no poder. Considera que estas organizações podem fornecer informação e conhecimento acumulado aos novos governantes.
“Estamos para o governo, seja governo que for. E estamos prontos para, com a nossa agenda, a nossa experiência, ajudar o governo a fazer mais e melhor”, afirma.
Spencer Lima entende que deve ser dado tempo ao novo governo para apresentar resultados.
“Depois desse tempo, vamos analisar o que fizerem. O que está bem, vamos aplaudir. O que está mal, vamos dizer. Mas sem essa crítica destrutiva que temos a mania de fazer em Cabo Verde. Essa crítica destrutiva que está aqui”, garante.
Além da descentralização de competências, o Conselho Superior pretende levar ao governo preocupações relacionadas com o financiamento das empresas nacionais.
Na política fiscal, os empresários querem o alargamento da base tributária e o combate à evasão, como resposta à diminuição da ajuda externa.
A diversificação da economia será outro eixo. Spencer Lima considera que a dependência do turismo deixa o país vulnerável a choques externos, como ficou demonstrado durante a pandemia.
“Turismo, sim, reforçar turismo, sim, mas alternativa ao turismo também”, resume.
A resposta, na sua perspectiva, deve passar pela criação de pequenas indústrias capazes de abastecer o mercado interno, fornecer o sector turístico e exportar para a África Ocidental.
“Tem de ser esse o princípio. Importar menos, exportar mais. Isso é feito com a industrialização do país, com pequenas indústrias. Para quê? Produzir para o mercado local e produzir para exportar”, estabelece.
Na economia azul, rejeita a ideia de que o desenvolvimento do país possa assentar essencialmente na pesca, em grande parte pela limitada capacidade de captura. Aqui, aponta para o potencial do turismo marítimo, incluindo a pesca desportiva.
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Spencer Lima alerta para risco de São Vicente ficar sem FIC este ano
São Vicente corre o risco de não receber este ano a Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), o que faria com que o evento se realizasse pela segunda vez consecutiva na Praia. O alerta é de Jorge Spencer Lima, presidente do Conselho Superior das Câmaras de Comércio e Turismo, que considera urgente encontrar instalações definitivas para a FIC no Mindelo e superar também as limitações do espaço utilizado na capital.
“Tradicionalmente, a FIC realiza-se alternadamente em São Vicente e na Praia. Corremos o risco de não realizar a FIC este ano em São Vicente e de a realizarmos dois anos consecutivos na Praia, o que não é normal, porque cada uma das feiras tem a sua posição e o seu valor”, afirma.
O problema está na inexistência de um espaço adequado para acolher o evento em São Vicente. A feira já foi realizada em instalações da ENAPOR, mas a empresa portuária tem vindo a ocupar áreas de que necessita para a sua própria actividade, reduzindo as alternativas para a organização.
O responsável empresarial diz que as câmaras têm insistido na criação de instalações permanentes, sem que o processo tenha avançado. A indefinição prolonga-se também quanto ao modelo de gestão da FIC.
“Já andámos para a frente e para trás. Sempre dissemos ao governo que passasse a gestão da FIC para as Câmaras. [O governo anterior] concordou e as Câmaras passaram a gerir a FIC sem serem donas e nós temos insistido junto do governo em que estas deveriam ser também donas”, diz.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1287 de 29 de Julho de 2026.
