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“Houve um aumento da pendência residual em 175 processos, ou seja, o número de processos que entraram foi superior ao número de processos resolvidos. Contudo, esta situação não significa que não tenha havido uma melhoria dos serviços”.
“Houve melhoria, mas o Ministério Público teve que efectivamente adequar com os novos estatutos, com a nova lei orgânica que entrou em vigor e teve de dar formação a oficiais de justiça. Isso levou a que houvesse uma atenuação na resolução de processos”, informação dada pelo Procurador António Sebastião Sousa, membro do Conselho Superior do Ministério Público, após entregar o Relatório Anual sobre a Situação da Justiça na segunda-feira, 21.
No ano judicial 2024/2025, tinham entrado 26.691 novos processos-crime e sido resolvidos 27.971, enquanto a pendência se fixara em 63.975 processos. Já em 2025/2026, entraram menos processos, 23.735, mas também foram resolvidos menos casos, num total de 23.560. No final do período, ficaram pendentes 64.150 processos.
No total, durante o período em análise foram movimentados 87.710 processos, sendo 63.975 transitados do ano anterior e 23.735 entrados durante o ano judicial em análise. Dos 23.560 processos resolvidos, 4.145 resultaram em acusação, 19.229 foram arquivados e 186 remetidos.
Praia concentra maior volume de processos
A Comarca da Praia concentra 46% dos processos entrados, 49% dos processos resolvidos e 76% da pendência nacional.
São Vicente apresentou uma evolução diferente, com uma redução de 11% da pendência e uma taxa de resolução de 41,2%. As melhores taxas de resolução foram registadas nos Mosteiros, com 95,6%, no Paul, com 80,9%, e em Santa Cruz, com 70,7%.
Quanto à natureza dos crimes, os crimes contra a propriedade continuam a representar a maior parcela da criminalidade processada pelo Ministério Público, correspondendo a 50,2% dos processos entrados e a 53,4% dos processos pendentes.
Seguem-se os crimes contra a integridade física e psíquica, com 13%, os crimes contra a liberdade das pessoas, com 8,5%, e os crimes contra a família, com 7,4%.
O relatório refere também à crescente relevância do cibercrime, da criminalidade organizada, da lavagem de capitais, do tráfico de pessoas e da criminalidade violenta.
A Violência Baseada no Género (VBG) registou 1.742 processos entrados, mais 11,2%, mas apenas 1.303 foram resolvidos, uma redução de 23,8%. A pendência subiu 15,4%, para 3.275 processos.
Nos crimes sexuais, entraram 750 processos, mais 20,1%, enquanto foram resolvidos 579. A pendência atingiu 1.337 processos, contra 1.166 no ano anterior, representando um aumento de 14,6%.
Em sentido contrário, os processos de homicídio entrados diminuíram 17,5%, para 225, enquanto os processos resolvidos aumentaram 20,6%, para 257. A pendência baixou 3,3%, para 932 processos.
Tribunais resolvem 95,4% dos processos entrados, mas pendência mantém-se elevada
Os tribunais judiciais de primeira instância decidiram 13.749 processos durante o ano judicial 2025/26, correspondentes a 95,4% dos 14.414 processos entrados, segundo o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) entrega a Assembleia Nacional na passada sexta-feira, 18.
Conforme o documento, os tribunais de instância movimentaram 26.083 processos ao longo do ano, mais 2,18% do que no período anterior. Dos processos tramitados, 13.749 foram decididos, numa média de 335 processos por magistrado.
O CSMJ considera que os tribunais funcionaram em contexto de «normalidade institucional» e faz um balanço positivo entre os meios disponíveis, a complexidade dos processos e os resultados alcançados, num ano marcado por um número recorde de entradas processuais.
Ainda assim, o relatório reconhece que o crescimento da pendência não foi invertido, particularmente na primeira instância.
Ao nível das relações, o Tribunal da Relação de Sotavento decidiu 534 processos, tendo todos os juízes atingido os objectivos de referência processual definidos pelo CSMJ. No Tribunal da Relação de Barlavento foram decididos 336 processos, com os objectivos globais igualmente alcançados.
Já no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foram decididos 537 processos, número que corresponde a uma taxa de resolução de 217% face aos processos entrados nesta instância.
Na primeira instância, contudo, apenas 56% dos juízos e/ou tribunais atingiram os objectivos fixados pelo Conselho. O CSMJ afirma que está a analisar, em articulação com os serviços de inspecção, as razões que levaram alguns tribunais a não cumprir as metas estabelecidas.
As comarcas da Praia, São Vicente, São Filipe e Sal continuam a concentrar os principais pontos críticos de acumulação processual. Entre os tribunais e juízos que mais contribuíram para o aumento da pendência estão o Juízo de Pequenas Causas, os Juízos Criminais de São Vicente e o Tribunal da Comarca de São Miguel.
O relatório relata, entretanto, algumas medidas adoptadas para reforçar a capacidade de resposta. Na Praia, o Juízo de Instrução Criminal está em funcionamento desde Outubro de 2025, com dois magistrados, libertando os 1.º, 2.º e 3.º Juízos Criminais da intervenção nas diligências instrutórias.
O CSMJ espera que esta alteração permita aumentar a produtividade destes juízos, embora os efeitos ainda não tenham sido plenamente sentidos durante o período em análise.
Em São Vicente foi igualmente colocado mais um juiz na jurisdição criminal, responsável pelo processamento e julgamento dos processos sumários, com o objectivo de desonerar os dois primeiros Juízos Criminais.
O reforço dos recursos humanos deverá ser outra das medidas para responder à acumulação. Doze magistrados judiciais encontram-se na fase final do estágio probatório, aguardando nomeação definitiva, enquanto 25 novos oficiais de justiça estão em formação inicial.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.
